Súmula 665/STJ: Limites do Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar
Quando um juiz ou um Tribunal pode revisar ou anular um ato administrativo? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a orientação da jurisprudência do…
Juízo Arbitral – Compromisso – Constitucionalidade – Juros Da Mora De J. M. De Carvalho Santos
- A Constituição de 1946 não proibiu o juízo arbitral, ao qual podem recorrer as partes, se o preferirem à jurisdição da Justiça comum. - A…
40ª edição da obra “Direito Constitucional de Alexandre de Moraes”
40ª edição da obra "Direito Constitucional de Alexandre de Moraes".
Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando
segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.
Inteligência artificial no Poder Judiciário
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso…
Multidisciplinariedade e Inovação: sobre holdings familiares e mais
Advogados não deveriam ser apenas bombeiros que são chamados para apagar incêndios. Vale dizer, não é exclusividade da advocacia trabalhar problemas…
Impôsto Único Sôbre Lubrificantes E Combustíveis Líquidos – Impôsto De Indústrias E Profissões – Taxa De Previdência Social, de José Sabóia Viriato De Medeiros
- A competência reservada à União pelo art. 15, nº III, da Constituição, exclui a incidência sôbre os lubrificantes e combustíveis líquidos ou…
LANÇAMENTO! Coleção Direito Privado “Dados Pessoais e Reparação Civil”
LANÇAMENTO! Coleção Direito Privado "Dados Pessoais e Reparação Civil".
O livro divide-se em três partes: a primeira explora as nuances do direito fundamental à proteção de dados pessoais. A segunda dedica-se ao estudo do tratamento de dados pessoais, e a última parte é dedicada ao direito de danos.
Política trabalhista emergencial aos trabalhadores atingidos pelos eventos climáticos no RS (MP 1.230/24)
É sabido de todos sobre os fenômenos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul a partir do início do mês de maio/24. A tragédia social e…
Dano moral: como os Tribunais fixam a “indenização”?
Dano moral é um termo bastante utilizado no direito e que se tornou popularmente conhecido. Mas você sabe como os tribunais fixam a indenização?…