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O Pedido Contraposto e o art. 479 do Código Civil
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23 de dezembro de 2014

Pretensão do réu de manter o contrato com modificação de suas cláusulas diante de pedido do autor de resolução por onerosidade excessiva – pedido…

Daniel Amorim Assumpção Neves
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A Responsabilidade Civil pelo Cliente Bancário Clonado
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22 de dezembro de 2014

O Código de Defesa do Consumidor ampliou sobremaneira o seu alcance de incidência, ao adotar o conceito de consumidor equiparado ou bystander, em…

Flávio Tartuce
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A Análise da Personalidade do Réu na Aplicação da Pena
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22 de dezembro de 2014

O termo personalidade deriva de persona, que significa máscara, referindo-se às máscaras utilizadas pelos atores nos dramas gregos, buscando dar…

Guilherme de Souza Nucci
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O Acidente – Alan Victor Meyer
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22 de dezembro de 2014

Por Alan Victor Meyer* Resumo O presente artigo procura expandir considerações feitas pelo autor num artigo de 1999, volume 32, "A Psicanálise na…

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Articulações entre direito à verdade e desaparecimento forçado de pessoas sob o prisma do direito internacional – Camila Perruso
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22 de dezembro de 2014

Por Camila Perruso[1] Introdução A exigência de verdade dos familiares de desaparecidos está historicamente na origem de um reconhecimento…

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Verdade e Trauma: o testemunho das vítimas, a história em julgamento – Ariani Sudatti
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22 de dezembro de 2014

Por Ariani Sudatti "O que é racional é real, e o que é real é racional." Hegel “O real é traumático” Geoffrey Hartman Do ponto de vista histórico, o…

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Da Justiça patriarcal ao testemunho como verdade possível – Márcio Seligmann-Silva
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22 de dezembro de 2014

Por Márcio Seligmann-Silva (UNICAMP) “Für Männer: Überzeugen ist unfruchtbar”. (“Para Homens: convencer é infrutífero”) Walter Benjamin (1972, p.…

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Direito à mentira talvez sempre também[1] – Torquato Castro Jr.
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22 de dezembro de 2014

Por Torquato Castro Jr. Minha intervenção como debatedor neste evento, penso, devo-a principalmente ao intuito de nossos gentilíssimos anfitriões de…

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Uma reflexão sobre o direito à verdade, a justiça de transição e o papel do jurista – Lauro Joppert Swensson Jr.
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22 de dezembro de 2014

Por Lauro Joppert Swensson Jr.[1] [2] “Ein guter Jurist würde aufhören, ein guter Jurist zu sein, wenn ihm in jedem Augenblick seines Berufslebens…

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Destaque Legislativo: Fim da "taxa das blusinhas" – e outras notícias: O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$…

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STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário – 4.9.2026

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Destaque dos Tribunais: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar…

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