A relevância da Petição Inicial instruída com documentos para o Habeas Corpus
Tranquila a posição doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza jurídica do habeas corpus como ação constitucional, cuja finalidade é tutelar a…
Senado aprova regulamentação da PEC das domésticas
Após dois anos de muita espera, o Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (6/5) o texto-base que regulamenta a emenda constitucional que ampliou…
A Teoria do Adimplemento Substancial na Doutrina e na Jurisprudência
A teoria do adimplemento substancial goza de grande prestígio doutrinário e jurisprudencial na atualidade do Direito Contratual Brasileiro. Por essa…
NOVO CPC e a Deserc?a?o Recursal
O preparo recursal diz respeito ao custo financeiro da interposição do recurso. O art. 1.007, caput, do Novo CPC mantém a regra da comprovação…
Por que escrever sobre o ECA? A História de um Livro, por Guilherme Nucci
Crianças e adolescentes, no mundo inteiro, precisam de muito amor, acima de tudo. Se algo, desta obra, resta firme em minha mente, distante de…
Esperto ou experto?
Um sujeito esperto é aquele que é inteligente, que raciocina rápido, que tem esperteza. Exemplo: O garoto é esperto, só tem boas notas na…
Inovação no Novo CPC: Fungibilidade entre Embargos de Declaração e Agravo Interno
Depois de uma longa espera, o Senado Federal aprovou, em dezembro de 2014, um Novo Código de Processo Civil, que foi sancionado pela Presidente em 16…
Planos de Demissão Incentivada na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Muito se tem debatido, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da validade e do alcance da adesão aos chamados planos de demissão incentivada, no…
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob à ótica do STF: deferência ou ativismo?
O STF, no dia 23/04/2015, noticiou o resultado do julgamento do RE 632.853, quando a Suprema Corte, por maioria e com repercussão geral, decidiu que…