Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância – 19.11.2026
Destaque Legislativo: Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância – e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou…
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância – e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou…
Destaque Legislativo: Impasse e votação do Ajuste Fiscal – e outras notícias: Destaques ao ajuste fiscal serão votados nesta quarta O Senado adiou…
Destaque dos Tribunais: STF invalida lei que dispensava pagamento de honorários a procuradores municipais – e outras notícias: Por unanimidade,…
Destaque Legislativo: Debate sobre Maioridade Penal na Câmara – e outras notícias: Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal…
Destaque dos Tribunais: STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2 – e outras notícias: Liminar concedida pelo ministro Flávio…
Destaque Legislativo: Prorrogadas MPs das Bets e do Desenrola – e outras notícias: Prorrogadas medidas provisórias das bets e do Desenrola; cinco MPs…
Destaque dos Tribunais: Implementação da Escala 5x2 – e outras notícias: Escala 5×2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até…
Destaque dos Tribunais: Inquérito das Fake News é arquivado – e outras notícias: Presidente do STF arquiva inquérito das fake news (Inquérito 4781)…
Destaque dos Tribunais: STF suspende ações contra proibição das Bets – e outras notícias: STF suspende processos que questionam constitucionalidade…
Destaque Legislativo: “Impostos do Pecado” – MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, e outras notícias: Aprovado no âmbito da reforma…