Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário – 1.10.2026
Destaque dos Tribunais: Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário, decide STF Plenário fixou tese sobre ingresso no…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais – 30.9.2026
Destaque Legislativo: Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais – e outras notícias: Objetivo é corrigir assimetrias tributárias…
Desdobramentos da proibição às bets no Congresso e no STF – 29.9.2026
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets – e outras notícias: O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que…
Proibição das Bets – 28.9.2026
Destaque Legislativo Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias – e outras notícias: Foram anunciadas pela Presidência da…
Após eleições, Congresso analisará vetos presidenciais – 25.9.2026
Destaque Legislativo: Após eleições, Congresso analisará vetos presidenciais – e outras notícias: Congresso vai analisar ao menos 107 vetos…
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes – 24.9.2026
Destaque dos Tribunais: STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes – e outras notícias: Decisão garante licença…
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – 23.9.2026
Notícias TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – e outras notícias: Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição…
Restrição de publicidade à BETs é mantida pelo STF – 22.9.2026
Notícias STF mantém decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets – e outras notícias: Decisão do ministro Flávio Dino considera que…
Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação – 21.9.2026
Destaque Legislativo: Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação – e outras notícias: A legislação oferece uma espécie de…
Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – 18.9.2026
Destaque dos Tribunais: Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – e outras notícias: Provedor deve desvincular nome de…