O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Estamos vivenciando […]

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No último dia 14 de agosto de 2024, a Organização Mundial da Saúde declarou que o aumento de casos de Mpox na República Democrática do Congo e em diversos países africanos representa uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (PHEIC), nos termos do artigo 12 do Regulamento Sanitário Internacional1. Diante das notícias de casos […]

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Proceduralização judicial e direito de acesso a medicamentos de alto custo.

Um dos principais aspectos do direito fundamental à saúde se manifesta pelo direito ao acesso a tratamento, um direito que historicamente se manifestou com diversas compreensões distintas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, hoje, representa um dos grandes desafios do Poder Judiciário e do sistema de saúde brasileiro: a judicialização da saúde.

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O Conselho da Justiça Federal organizou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a I Jornada de Direito da Saúde nos dias 13 e 14 de junho de 2024. A judicialização da saúde é um dos mais complexos problemas que o Poder Judiciário lida, […]

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Direitop Médico, de Osvaldo Simonelli, oferece as ferramentas necessárias a uma visão integral do Direito Médico aplicável na advocacia diária, seja litigiosa, seja preventiva. O resumo de uma história de vida dedicada à advocacia do Direito Médico agora concentrada em uma única obra. Responsabilidade Profissional, Ética e Bioética e Sistema de Saúde Brasileiro são os […]

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Imaginem comigo. Um concerto no charmoso Royal Albert Hall com a Orquestra Sinfônica de Londres conduzida por um dos mais celebrados maestros de nossos tempos, Daniel Barenboim. A peça era um concerto para cello. Músicas chamadas “concerto” são aquelas feitas para explorar as belezas sonoras de um instrumento solista. Nesta ocasião, o instrumento seria o […]

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Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos estruturando a construção do Estado de Direito no Brasil, equilibrando os Poderes, protegendo a sociedade civil, e dando respostas a crises, tensões e dúvidas republicanas. Muito embora eu tenha usado metáforas de construção para descrever a Constituição, é na navegação que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, […]

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Advocacia societária e o uso estratégico da tecnologia para estruturar juridicamente as empresas é o tema da live comandada por Henderson Fürst e com participação especial de Gladston Mamede. Neste vídeo, Mamede discute a importância do direito como solução e não como litígio, o uso de modelos prontos na operação do direito e outras tecnologias […]

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Colaboração especial Henderson Fürst A Lei de XI de Agosto de 1827 fundou as duas primeiras faculdades de direito do país, uma no Convento de São Francisco e a outra no Mosteiro de São Bento – São Paulo e Olinda, respectivamente. Por conta disso é que se diz ser dia do Advogado hoje, uma profissão […]

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Coautoria de Carina Barbosa Gouvea Diante da publicação da Lei n.º 14.648/2023, o Brasil volta a uma pergunta elementar: Pode uma lei autorizar procedimentos que contrariam evidências científicas? Expliquemos: a nova Lei autorizou a ozonioterapia em todo o território nacional, ampliando suas hipóteses de uso, mesmo que a Anvisa tenha expressamente manifestado anteriormente que há […]

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Um dos marcos do início da civilização humana é um fêmur quebrado que foi calcificado.1 Isso porque, diante de um cenário hostil à sobrevivência de um dos seres mais frágeis, uma perna fraturada representaria poucas chances de resistência, e se houve a possibilidade de calcificar, é porque alguém cuidou dela para que pudesse se recuperar. […]

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A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que trata a Lei de Registros Públicos e de incorporações imobiliárias. Neste vídeo, Henderson Furst explica um pouco sobre a nova lei e convida a […]

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“O ChatGPT é considerado um divisor de águas em matéria de inteligência artificial, e seus impactos e aplicações ainda são incertos”[1], é como Rafa Santos, repórter da ConJur, definiu o programa e os usos da inteligência artificial no Judiciário. E, justamente porque não é possível ainda imaginar os impactos e aplicações no Poder Judiciário e na ciência (inclusive […]

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Danilo Doneda encerrou sua jornada inspiradora no final da tarde de 4.12.2022, e é com todo pesar que a equipe do Grupo Editorial Nacional publica esta nota em apoio à sua família, amigos e alunos. Danilo Doneda, um professor apaixonado por ensinar Danilo foi pioneiro na luta pela proteção de dados pessoais e na sua […]

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Diversos eleitores descontentes com o resultado do 2.º turno das eleições de 2022 tem se manifestado nas ruas e redes sociais sobre a possibilidade de “intervenção militar constitucional”, “intervenção federal” e alguns outros recursos envolvendo as Forças Armadas ou os poderes constitucionais para mudar os resultado das eleições. Este breve texto é uma explicação do […]

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Se preparando para prestar concurso público? Então, você precisa conhecer o livro A Gramática para Concursos Públicos – Teoria completa, de Fernando Pestana. A obra, lançada pela Editora Método, já vendeu mais de 100 mil exemplares e chega agora à sua 5ª edição, revista e atualizada. Entre as principais mudanças estão a inclusão de índice remissivo, novas questões […]

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Não foi pouca a repercussão social, científica e midiática à publicação da Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Afinal, […]

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Desde 2016, por iniciativa da Unesco, celebra-se o dia mundial da Bioética em 19 de outubro. A cada ano, a efeméride é marcada por um tema que pauta os debates e conscientização. Em 2022, o tema é “Responsabilidade Social e Saúde”, inspirado no Artigo 14 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco […]

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No dia 14 de outubro de 2022, foi publicada a Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Res. 2.324/2022 do […]

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Recentemente, a discussão sobre a natureza do rol de procedimentos da ANS ganhou o noticiário e as conversas cotidianas, e aqueceu com a recente edição da Lei 14.454/2022, que determinou ser exemplificativo. Todavia, pouco se fala sobre os riscos que isso pode implicar a pacientes. A saúde suplementar e a medicina baseada em evidências A […]

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Há pouco mais de um ano, o Conselho Federal de Medicina publicou a Res. 2.294/2021, atualizando suas regras deontológicas para a reprodução humana assistida. Naquela ocasião, fizemos diversas críticas a algumas das mudanças, tal como o artigo também publicado aqui no GEN Jurídico.[1] Após este período, com intensos debates com as entidades que representam o […]

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