Exigência de inscrição de Advogado Público na OAB?
Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene…
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STF valida normas do Código de Processo Penal e outras notícias – 19.04.2024
Destaque Legislativo: STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves Prevaleceu o entendimento…
Informativo Pandectas 1109
Mais uma vez, utilizando a teoria do Direito Empresarial para trabalhar o tema da partilha de bens no divórcio e na dissolução de união estável:…
Novo Código Civil – proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado e outras notícias – 18.04.2024
Destaque Legislativo: Novo Código Civil – proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado e outras notícias: A proposta que atualiza o…
Cláusulas abusivas nos contratos de seguro acidentes pessoais
Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando…
NR-28 tem seu Anexo II alterado e outras notícias – 17.04.2024
Destaque Legislativo: NR-28 tem seu Anexo II alterado e outras notícias: PORTARIA MTE 553, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo II da Norma…
Privatização da Sabesp: é o fim das tarifas mais baixas do mundo?
Neste vídeo, Irene Nohara debate um tema controvertido: a privatização da Sabesp. Ela explica sobre a criação da Sabesp, sua a atuação e natureza…
Publicado o Decreto que Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis na Política Nacional de Reforma Agrária outras notícias – 16.04.2024
Destaque Legislativo DECRETO 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no…
Veto Parcial à Lei que Proíbe a ‘Saidinha’ será Analisado pelo Congresso e outras notícias – 15.04.2024
Destaque Legislativo: Veto Parcial à Lei que Proíbe a 'Saidinha' será Analisado pelo Congresso e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da…
Reforma do código civil: visão geral
Em agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nomeou uma comissão de juristas para que, no prazo de 180 dias, faça uma reforma do…