Informativo Pandectas 1188
Pandectas 1188: STF obriga shoppings a ter espaço de amamentação, STJ isenta corretoras de cripto em golpes e leis reforçam a Maria da Penha.
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STJ cancela dois temas repetitivos – 30.6.2026
Destaque dos Tribunais: STJ cancela dois temas repetitivos e outras notícias: Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição…
Reforma Tributária – obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem prazo prorrogado – 29.6.2026
Destaque Legislativo/dos Tribunais: Reforma Tributária – obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem prazo prorrogado e outras notícias:…
STF suspende sanções da NR-1 – 26.6.2026
Destaque dos Tribunais: STF suspende sanções da NR-1 e outras notícias: STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos…
STF invalida dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa
Destaque dos Tribunais: STF invalida dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e outras notícias: Supremo invalida novos dispositivos da…
(IN)validade de testamento por e-mail – 24.6.2026
Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem…
MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina – 23.6.2026
Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser…
Informativo Pandectas 1187
Pandectas 1187: STF valida a lei da igualdade salarial, STJ admite penhora sobre faturamento e fixa o foro por prerrogativa
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses – 22.6.2026
Destaque Legislativo: Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses e outras notícias: As mulheres vítimas de violência doméstica e…
Incentivo ao Primeiro Emprego é integralmente vetado – 19.6.2026
Destaque Legislativo: Incentivo ao Primeiro Emprego é integralmente vetado e outras notícias: Governo veta integralmente projeto de incentivo ao…