Os princípios do processo penal
Princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico,…
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Informativo de Legislação Federal – 19.02.2020
Notícias Senado Federal PEC que conta prazo de sanção em dias úteis avança em Plenário A proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2017 cumpriu…
Você sabe o que é recusa peremptória no Tribunal do Júri?
Por que a instituição do Júri é a mais democrática do Brasil? Quais seriam os requisitos para ser jurado? Como é formado o Tribunal do Júri? Quais…
Informativo de Legislação Federal – 18.02.2020
Notícias Senado Federal Pauta do Plenário tem PEC que dificulta perda de cidadania A pauta do Plenário desta semana começa com três propostas de…
Perda de nacionalidade e extradição
Os direitos de nacionalidade – originária ou derivada – de que cuida o art. 12 são considerados direitos individuais. A nacionalidade, como se sabe,…
Responsabilidade Civil, de Flávio Tartuce, chega à 2ª edição com novidades. Saiba mais!
Este livro específico sobre a Responsabilidade Civil, com nova roupagem – não mais com a denominação Manual –, chega à sua segunda edição. De fato,…
Informativo de Legislação Federal – 17.02.2020
Notícias Senado Federal Plenário pode votar projeto que obriga detentos a ressarcir despesas com prisão Projeto de lei que prevê a obrigação de o…
Curso Online ‘Reforma da Previdência’ é atualizado com Regras Especiais para os Militares. Saiba mais!
Você já adquiriu o Curso Online Reforma da Previdência? Então temos uma ótima notícia: o curso foi atualizado com mais um módulo! Alterado em 4 de…
Teoria do risco social (contingência) e da proteção estatal
A Seguridade Social, na qualidade de gênero, é um direito social, previsto expressamente na CF/1988, em seu art. 6.º, bem como em capítulo próprio…
Seminário da Feiticeira 2019 #7 – Imprensa e processo judicial: o papel no mundo do post, Joaquim Falcão e Andréa Pachá
Em mais uma apresentação do Seminário da Feiticeira 2019, Joaquim Falcão e Andréa Pachá participam do bloco "Liberdade de imprimir ontem vs.…