Informativo de Legislação Federal – 01.02.2021
Notícias Câmara dos Deputados Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto…
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3 soluções para entender a Nova Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 14.112/2020) foi sancionada ao final de 2020. O principal objetivo da recuperação judicial é evitar…
Desafios do Direito Privado em 2021: assista à live com Flávio Tartuce
No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, Flávio Tartuce participou de uma live com Henderson Fürst para tratar dos desafios do…
Informativo Pandectas 991
Ministro Kassio Nunes Marques muda decisão do Ministro Celso de Mello e permite a pesca de rede de arrasto nas 12 milhas náuticas da faixa costeira…
Entenda o que é a “teoria pura do Direito”
A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo. Do direito positivo enquanto tal, não de uma ordem jurídica específica. Ela é uma teoria…
Informativo de Legislação Federal – 29.01.2021
Notícias Senado Federal Eleição da Mesa e abertura do ano legislativo acontecem segunda e quarta A definição do próximo presidente do Senado e a…
Riscos sociais nos regimes previdenciários
O termo risco social é empregado para designar os eventos, isto é, os fatos ou acontecimentos que ocorrem na vida de todos os homens, com certeza ou…
Informativo de Legislação Federal – 28.01.2021
Notícias Senado Federal Projeto regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos…
Ação de exoneração de pensão alimentícia
Neste vídeo, o professor Gediel Araújo tece comentários sobre a ação de exoneração de pensão alimentícia. Segundo o autor, a obrigação alimentícia…
Informativo de Legislação Federal – 27.01.2021
Notícias Senado Federal Abertura dos trabalhos legislativos do Congresso será dia 3 de fevereiro O início dos trabalho legislativos do Congresso…