Informativo de Legislação Federal – 28.04.2022
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O Novo Processo Civil Brasileiro, de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, aborda desde o processo de conhecimento e de cumprimento de sentença até a…
Notícias Senado Federal Com pauta trancada, Congresso tem 24 vetos pendentes de votação São 24 os vetos presidenciais que aguardam deliberação do…
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2022 é ano de eleições. Por si só esse é um fato que joga luz ao tema e gera debates em toda a sociedade. Para os profissionais jurídicos…