Diferença entre legado e herança
A diferença entre legado e herança é que o legado é um bem de individuado, determinado que é separado da herança para um legatário. Então, o…
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Reforma Tributária – expectativa de votação na próxima semana e outras notícias – 07.12.2023
Destaque Legislativo: Reforma Tributária – expectativa de votação na próxima semana e outras notícias: Reforma tributária deve ser votada na semana…
CNJ institui Selo Nacional pela Linguagem Simples e outras notícias – 06.12.2023
Destaque dos Tribunais: CNJ institui Selo Nacional pela Linguagem Simples e outras notícias: PORTARIA PRESIDÊNCIA 351, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023…
Plano de Saúde deve Cobrir Operação para Mudança de Sexo, decide a 3ª Turma do STJ e outras notícias – 05.12.2023
Destaque dos Tribunais: Plano de Saúde deve Cobrir Operação para Mudança de Sexo, decide a 3ª Turma do STJ e outras notícias: Terceira Turma…
Critérios jurídicos para dano moral derivado de atrasos e cancelamentos de voos
Durante muitos anos preponderou nos tribunais brasileiros uma orientação que dispensava o passageiro da demonstração efetiva de um eventual prejuízo…
STF invalida restrições ao pagamento de precatórios e outras notícias – 04.12.2023
Destaque dos Tribunais: STF invalida restrições ao pagamento de precatórios e outras notícias: Julgamento foi realizado em sessão virtual…
Ação de Dano Moral de Voos Internacionais e outras notícias – 01.12.2023
Destaque dos Tribunais: Ação de Dano Moral de Voos Internacionais e outras notícias: STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode…
Informativo Pandectas 1.095
Eu e a professora Larissa Bareato conversamos sobre o Estruturação Jurídica de Empresas. A conversa (em vídeo) está disponível no instagram:…
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção e outras notícias – 30.11.2023
Destaque Legislativo: Aprovada tributação de fundos exclusivos e 'offshores'; texto vai à sanção e outras notícias: O Plenário aprovou nesta…
Avança Projeto que Aumenta Pena para Crimes Contra Crianças e Adolescentes e outras notícias – 29.11.2023
Destaque Legislativo: Avança Projeto que Aumenta Pena para Crimes Contra Crianças e Adolescentes e outras notícias: Aprovado na CSP aumento de pena…