Quando a restrição de liberdade da vítima configura o roubo em crime hediondo?
A restrição de liberdade da vítima foi prevista no inc. V do § 2º do art. 157 do Código Penal como uma causa especial de aumento de pena do delito de…
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Rafael Oliveira é homenageado no TCE do Rio e na EMERJ: reconhecimento de uma jornada dedicada
No cenário marcante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a atmosfera se iluminou com a celebração e reconhecimento merecido…
O nascimento de outro filho é base suficiente para a revisão da obrigação alimentícia?
Como já dissemos, aquele que necessita de alimentos pode socorrer-se de seus parentes, cônjuges e/ou companheiros ajuizando, conforme o caso, ação de…
Imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes de improbidade administrativa
Em relação ao ressarcimento dos danos provocados por agentes públicos em razão de atos de improbidade administrativa, a jurisprudência do STJ e a do…
Acordo coletivo pode diminuir jornada sem redução de salário, aprova CAS e outras notícias – 12.12.2023
Destaque Legislativo: Acordo coletivo pode diminuir jornada sem redução de salário, aprova CAS e outras notícias: A Comissão de Assuntos Sociais…
A legalidade e a atividade administrativa
A legalidade administrativa da lei é um dos pilares do Estado democrático de direito e a expressão lei pode ser adotado e utilizada em diferentes…
Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual e outras notícias – 11.12.2023
Destaque Legislativo: Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual e outras notícias: O Senado vai analisar um projeto…
Pensão por morte e relações afetivas: O ex tem direito de receber?
O INSS considera como companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado ou a segurada, sendo esta configurada na…
Informativo Pandectas 1.096
Eduarda e eu escrevemos um artigo que publicamos no Gen Jurídico: “Uma Clínica, um Hospital, um velho e bom advogado”. Aqui está:…
Atualização do Código Civil e outras notícias – 08.12.2023
Destaque Legislativo: Atualização do Código Civil e outras notícias: Juristas apresentam propostas para atualização do Código Civil A comissão de…