Categoria Legislação Federal - Página 4 de 291

Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira – 24.7.2026

24 de julho de 2026

Destaque Legislativo Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira Texto está em análise na Câmara dos Deputados O…

23 de julho de 2026

Destaque Legislativo Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026,…

22 de julho de 2026

Destaque Legislativo Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de…

21 de julho de 2026

Destaque Legislativos: Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel Texto está em análise na Câmara dos Deputados…

20 de julho de 2026

Destaque Legislativo Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão O texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados…

17 de julho de 2026

Destaque dos Tribunais: Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida e outras notícias: Eleitoras e eleitores que…

16 de julho de 2026

Destaque Legislativo: Aumento de Pena em Crimes contra Professores e Médicos avança e outras notícias: Senado aprova aumento de penas para crimes…

15 de julho de 2026

Destaque Legislativo: Filtro de Relevância de Recurso Especial no STJ e outras notícias: Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância…

14 de julho de 2026

Destaque dos Tribunais: Boletim de Precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos e outras notícias: TST lança Boletim de Precedentes…

13 de julho de 2026

Destaque dos Tribunais: Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual e outras notícias: O furto de um bilhete de…