Lei com penas mais severas para violência sexual digital contra menores é sancionada – 7.8.2026
Destaque Legislativo: Lei com penas mais severas para violência sexual digital contra menores é sancionada e outras notícias: LEI 15.487, DE 6 DE…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Sancionada lei que cria ‘filtro de relevância’ para desafogar STJ – 6.8.2026
Destaque Legislativo: Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ e outras notícias: A Presidência da República sancionou sem…
Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica – 5.8.2026
Destaque Legislativo: Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica Objetivo é garantir acesso rápido a cirurgias…
Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital – 4.8.2026
Destaque Legislativo: Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital Proposta aplica aos meios digitais regra já…
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Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia
Destaque Legislativo: Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia Mudança entrará em vigor daqui a um ano;…
PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise – 30.7.2026
Destaque Legislativo: PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança…
Comissão aprova livre parada de veículos para embarque de passageiros prioritários – 29.7.2026
Destaque Legislativo: Comissão aprova livre parada de veículos para embarque de passageiros prioritários Texto pode seguir para análise do Senado, se…
Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais – 28.7.2026
Destaque Legislativo Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais Lei atual não estabelece regras claras sobre como as vítimas devem…
Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres – 27.7.2026
Destaque dos Tribunais: Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres O aerossol deverá ser de uso individual e…