Constitucional – 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas – 10.7.2026
Destaque dos Tribunais: Constitucional – 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas e outras notícias: STF valida regras…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores – 8.7.2026
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MPs da “taxa das blusinhas” é prorrogada – 7.7.2026
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Destaque Legislativo: Nova Lei reforça proteção preventiva a crianças e adolescentes quanto ao uso inadequado de psicofármacos e outras notícias: LEI…
STJ cancela dois temas repetitivos – 30.6.2026
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Reforma Tributária – obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem prazo prorrogado – 29.6.2026
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STF suspende sanções da NR-1 – 26.6.2026
Destaque dos Tribunais: STF suspende sanções da NR-1 e outras notícias: STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos…
STF invalida dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa
Destaque dos Tribunais: STF invalida dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e outras notícias: Supremo invalida novos dispositivos da…