A constitucionalização do Direito Administrativo
O Direito Administrativo vem passando por transformações importantes em razão do fenômeno da constitucionalização do Direito.[23] O reconhecimento da…
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A proposta do Poder Executivo para exploração de recursos naturais em terras indígenas
1 - Introdução O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 191/2020[1] [PL 191-2020] que “Regulamenta o § 1º do art. 176…
Concurso TCE RJ: tudo o que você precisa saber sobre a prova
Começaram na sexta-feira (7) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Serão, no total, 40 vagas…
O erro médico e a responsabilidade civil – parte 5
Veja, a seguir, a quinta e última parte do artigo 'O erro médico e a responsabilidade civil', de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre…
Sociedades coligadas: o que são? Entenda o conceito
1.Conceito e extensão Coligação é gênero que designa que uma sociedade está ligada ou participa de outra, com consequências jurídicas derivadas da…
Reforma da Lei 13.964/2019 – Comentários ao Pacote Anticrime 1/3
Conheça o podcast "Conversando com o Nucci"! Neste segundo episódio (ouça o primeiro aqui), o bate-papo será sobre o tema que tem atraído todas as…
Noções históricas do controle dos empreendimentos e negócios
As normas jurídicas de controle da propriedade, dos empreendimentos e dos negócios são tão antigas quanto o Direito, o que a Arqueologia deixa…
Será que você acompanhou todas as mudanças legislativas do 2º semestre de 2019?
O segundo semestre de 2019 foi marcado por muitas mudanças legislativas. Foram mais de 50 alterações que impactaram o ordenamento jurídico – como…
Sobre a dúvida: “só há união estável se o casal fizer sexo?”
Parece inquestionável que o assunto da configuração da união estável constitui um dos mais complexos, desafiadores e instigantes temas do Direito de…
Tutela Jurídica do Nascituro no STJ
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica como a Tutela Jurídica do Nascituro é vista e entendida pelo STJ. O programa…