Por que cabe, em tese, prisão preventiva de parlamentar ?
Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por força de…
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O uso de marcadores e abreviaturas na redação da petição inicial
Neste vídeo, o professor Gediel Araújo fala sobre a necessidade ou não do uso de marcadores e abreviaturas na petição inicial. Segundo o autor,…
O princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário – na visão da TNU
Este artigo pretende discutir a aplicação do princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário, especialmente a partir da jurisprudência recente…
Pandemia: nas vertigens do presente
1) Entre passagem e transição: o período da pré-pandemia e o período pós-pandemia Antes da pandemia, veio o mal-estar. O diagnóstico sociológico e…
Nova Lei de Licitações e Contratos (Parte III)
Olá Pessoal, Nesse terceiro e último texto sobre o novo regime de licitações e contratos (NRLC) vamos tratar de alguns princípios consignados pelo…
Mistanásia e pandemia: a morte dos que foram deixados morrer
É num dos mais célebres autos natalinos brasileiros que encontramos a uma das questões éticas mais tristes em terminalidade de vida: João Cabral de…
É hora de rever os incentivos fiscais da ZFM
A Constituição de 1988, por meio do art. 40 do ADCT, manteve o incentivo fiscal da ZFM por 25 anos, sucessivamente prorrogado por Emendas…
Resolução de n. 125 do CNJ: uma política nacional voltada à “cultura da pacificação”
A Resolução de n. 125 do CNJ abriu o caminho para a instituição de uma “Política Nacional de Tratamentos dos Conflitos”, atendendo à necessidade de…
Infanticídio | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda o tema “Infanticídio”. Você sabe o que pode ser considerado infanticídio? E como…
A nova lei de licitações e o controle interno
Após muitos anos de tramitação legislativa, esta semana o Senado aprovou a redação final do projeto de lei da nova lei de licitações e contratos…