Conceito de zona urbana para efeito de IPTU
Para evitar conflitos de competência tributária entre a União e os Municípios (art. 146, I da CF) o § 1º, do art. 32 do CTN define a zona urbana,…
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Citação de doutrina e jurisprudência na redação da petição inicial
Há necessidade da citação de doutrina e/ou jurisprudência na redação da petição inicial? O que é fundamental informar ao juiz: os fatos ou…
Sobre a nova Lei de Licitações: aprimoramento ou engessamento da contratação pública?
Afinal, houve melhorias ou a repetição do engessamento do qual se acusa a lei 8.666/93? Esse assunto provoca as mais variadas respostas, pois…
Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal)
1. CONCEITO DO DELITO DE PERSEGUIÇÃO PERSISTENTE (STALKING) O delito consiste no fato de o sujeito ativo perseguir alguém, reiteradamente e por…
Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito brasileiro: Regime de bens
No último dia 18 de março de 2021, infelizmente, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o professor Zeno Veloso. Além de todas as homenagens…
Entenda porque é possível perder a pensão alimentícia por atos de indignidade alimentar
A indignidade do alimentário pode fazer com que ele perca o direito ao recebimento de pensão alimentícia, conforme determinação do artigo 1.708 do…
Obras de artes plásticas em nova dimensão
Imagine uma nova dimensão para as obras de artes plásticas, em que além de todas as obras de arte do mundo poderem ser reproduzidas em ambiente…
Compensação Financeira aos Profissionais da Saúde: Lei 14.128, de 26/03/2021
por Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves PhD, Prof. Dr. Leone Pereira PhD e Dra. Juliana Haas NOVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE! A Lei…
Informativo Pandectas 997
Estou completando 20 anos como autor da Editora Atlas, parte agora do GEN Editorial. Uma honra. Uma alegria. Ganhei até um selo, acreditam? …
Os loteamentos fechados (de acesso controlado) e o pagamento de taxas pelos proprietários de lotes
O STF, recentemente, decidiu dificultar a cobrança de taxas de manutenção (taxas associativas) nos loteamentos fechados ou “de acesso controlado”. E…