A reforma da Lei 8.429/1992 e o novo tipo subjetivo dos atos de improbidade administrativa
Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso…
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Sistema de Registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova Lei de Licitações
O presente ensaio pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da 14.133/2021 (Nova Lei de…
Quem tem medo da 14.133?
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a…
Interesses em uma negociação: a importância de sempre considerá-los
Considerar os diferentes interesses em uma negociação é uma habilidade importante para quem deseja extrair melhor proveito da situação. Neste vídeo…
Concurso TSE Unificado: o que você precisa saber sobre o edital
A publicação do edital do Concurso TSE Unificado é bastante aguardada desde abril de 2022. No início deste ano, foi divulgada a Lei Orçamentária…
Negociação: a posição e os interesses
Em uma negociação entre as partes, é fundamental que o advogado consiga identificar quais são as posições e quais são os interesses dos envolvidos.…
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Questões prejudiciais | Conversando com o Nucci
Questões prejudiciais são o tema do episódio 140 do podcast Conversando com o Nucci. Desta vez, o professor explica, entre outras coisas, o que…
O que fazer quando o divórcio está demorando?
O que fazer quando o divórcio está demorando? Essa é a pergunta que Gediel Claudino de Araújo Jr. recebeu de uma seguidora. Neste vídeo, ele…
Guia completo: regime de bens e seus diferentes tipos
Ninguém (ou quase ninguém) casa pensando em se separar. No entanto, há que se ter atenção na hora de escolher um dos tipos de regimes de bens, pois…