A educação jurídica e a crise brasileira – F. C. San Tiago Dantas
SUMÁRIO: Sociedade e cultura. Progresso, decadência e cultura. Classe dirigente e cultura. Decadência cultural e secessão política. A crise da…
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Governança pública e privada
Em recente debate, fui indagado sobre diferenças e semelhanças entre a governança de organizações públicas e a de corporações privadas. Alguns CEOs…
Ainda sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta mais um desdobramento de relevante discussão relativamente à modulação de efeitos dos limites da coisa…
O juro das execuções criminais
SUMÁRIO: I. O novo órgão. 1. Como funcionava o Juízo? 2. Localização. 3. Instalações. 4. Rotina do serviço. 5. Saturação. II. A transformação. 1.…
PIS-Cofins sobre receitas auferidas e não recebidas: o problema da tributação da inadimplência e o distinguishing na aplicação da tese fixada no Tema 87
No regime não cumulativo do PIS-Cofins, as receitas que integram a base de cálculo das contribuições devem ser reconhecidas de acordo com o princípio…
Lei que impede guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica entrou em vigor
No último dia 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei 14.713/23, que altera o Código Civil Brasileiro bem como o Código de Processo Civil com…
Desvende os segredos da gestão tributária e otimize sua estratégia fiscal
Para profissionais do direito tributário, contadores, advogados corporativos ou empresários, o "Manual de Gestão Tributária" é o guia definitivo para…
Da designação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada
SUMÁRIO: Exigências legais. Do elemento sacramental. O uso do vocábulo "limitada". Do elemento nuclear. Sociedade de pessoas ou sociedade de capital.…
Pode a indenização mínima dos danos causados pela infração ser fixada na sentença penal relação a não-ofendidos?
Em 2008, a Lei n.º 11.719 procedeu à alteração de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles, o art. 387, inciso IV,…
O fornecimento de energia elétrica entre tempestades e ‘apagões’, e os direitos do consumidor.
O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do…