O fornecimento de energia elétrica entre tempestades e ‘apagões’, e os direitos do consumidor.
O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do…
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Taxa e imposto
SUMÁRIO: 1. A lição de TROTABAS: a função do intérprete. 2. O fato impossível, como elemento central. Taxa e impôsto: distinção. 3. A importância do…
Segurança jurídica e o papel do Poder Judiciário, em especial do STF e do STJ
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um…
Alienação Parental: conheça o livro de Ana Carolina e Rolf Madaleno
Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos, que vão…
Da locação predial
1. Na legislação civil brasileira, a locação das coisas pode ser ajustada verbalmente ou por escrito. Neste último caso, ela se contrai com ou sem…
Lei de Benefícios da Previdência Social: conheça o lançamento de Lazzari e Castro
Lei de Benefícios da Previdência Social, de João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, não apenas oferece uma análise minuciosa da Lei…
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte III
Na coluna anterior, começamos a tratar da disseminação do movimento de codificação para outros continentes. Continuemos. Na Ásia, a família do civil…
Reconhecimento facial a partir da utilização da inteligência artificial
O reconhecimento facial não é um instrumento completamente novo, mas, na verdade, está em desenvolvimento, pelo menos, desde o período entre as…
Transação tributária em São Paulo
Foi publicado nesta quinta-feira, 07 de novembro de 2023, o programa “Transaciona SP” que dispõe, entre outras medidas, de condições mais favoráveis…
Legítima defesa na tentativa
Parecia superada a questão da compatibilidade da descriminante da legítima defesa com a tentativa de homicídio em face do nosso direito positivo.…