O princípio da dialeticidade nos recursos do processo civil
Há alguns anos a doutrina criou a expressão princípio da dialeticidade, que acabou caindo no gosto da jurisprudência. É ele a principal causa de não…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: HABEMUS REFORMA TRIBUTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: HABEMUS REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a promulgação da Emenda nº 132/2023, o Brasil finalmente tem uma Reforma Tributária, a primeira desde a Emenda nº 18, de 06 de dezembro de 1965, realizada na vigência da Constituição de 1967. Trata-se, a rigor, de uma reforma da tributação do consumo, que ainda depende da definição de uma série de aspectos por meio de lei complementar.
Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023
Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelo…
Desnecessidade da constatação concreta da vulnerabilidade da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher ante o agressor
É sabido que a Lei n.º 11.340/2006, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar…
Tema 598 do STF: taxatividade do regime jurídico de sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios
Em julgamento concluído em 22/9/23, em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, sendo acolhido o voto do Relator, Min. Dias…
Até quando será necessário conhecer a legislação dos tributos revogados pela reforma tributária?
Reforma Tributária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 será implementada de forma progressiva, dentro de um período de transição com duração de sete anos. A etapa inicial será em 2026, quando terá início a cobrança da (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência partilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nessa fase serão aplicadas alíquotas de teste ou de calibração de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O valor pago será compensável com o PIS/Pasep e a Cofins1.
A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ
I. A tese jurídica fixada no Tema 1.095/STJ e as ressalvas do voto condutor Ao julgar o REsp 1.891.498-SP, afetado ao Tema 1.095, o…
A lâmpada da advocacia está sob o cesto – lucerna sub modio –
Uma coisa que as crises fazem é estimular as pessoas a repensarem sua vida. Não é diferente nas crises econômicas e nas crises empresariais. Elas…
Quando a restrição de liberdade da vítima configura o roubo em crime hediondo?
A restrição de liberdade da vítima foi prevista no inc. V do § 2º do art. 157 do Código Penal como uma causa especial de aumento de pena do delito de…
Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 2)
Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte geral relativa aos direitos fundamentais, inaugurada na coluna…