Rafael Oliveira é homenageado no TCE do Rio e na EMERJ: reconhecimento de uma jornada dedicada
No cenário marcante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a atmosfera se iluminou com a celebração e reconhecimento merecido…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O nascimento de outro filho é base suficiente para a revisão da obrigação alimentícia?
Como já dissemos, aquele que necessita de alimentos pode socorrer-se de seus parentes, cônjuges e/ou companheiros ajuizando, conforme o caso, ação de…
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte II (espécies)
Damos continuidade ao tema tratado na coluna anterior. Espécies de adaptação lato sensu Em situações jurídico-transnacionais, é comum ocorrer o…
Transição do PIS-Cofins para o IBS-CBS: revogação, ultratividade e o início da vigência da legislação tributária
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 ou Emenda da Reforma Tributária prevê, entre outras alterações, a unificação do IPI (Imposto…
Imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes de improbidade administrativa
Em relação ao ressarcimento dos danos provocados por agentes públicos em razão de atos de improbidade administrativa, a jurisprudência do STJ e a do…
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic de indébitos tributários
A temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois aspectos: repetição do indébito…
Pensão por morte e relações afetivas: O ex tem direito de receber?
O INSS considera como companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado ou a segurada, sendo esta configurada na…
Benefício especial aos filhos menores no caso do crime de feminicídio
A lei 14.717/23, de 31.10.23, criou, no âmbito da Assistência Social, o benefício especial aos filhos menores de 18 anos, órfãos no caso do crime de…
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte I (noções gerais)
Em artigo anterior, tratamos de um exemplo de adaptação lato sensu de direito estrangeiro…
As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Em nossos dois últimos textos - parte I e parte II -, aqui publicados, analisamos três problemas de invalidade comumente encontrados nas chamadas…