Natureza Jurídica do Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
No Código de Processo Penal, o instituto do habeas corpus está inserido no contexto de recurso. Mas a natureza jurídica do habeas corpus efetivamente…
Áreas de Interesse
Proteção legal da vegetação nativa
A vegetação nativa no Brasil é importantíssima. Neste vídeo, Paulo de Bessa Antunes resgata as leis que tiveram como objetivo a proteção legal da…
Alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n.141/2023 do CNJ — segunda parte
Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o…
Requisitos para registro da união estável
Originariamente, a união estável foi criada para proteger e dar direitos às situações informais, de pessoas que vivem como se fossem casadas, mas sem…
Reflexos do perdimento de cargo público como efeito da sentença penal condenatória ART. 92, Inciso I, alínea B do código penal) no regime disciplinar dos servidores públicos federais: parâmetros do Superior Tribunal de Justiça
Conforme aduzido pelo art. 92, inciso I, alínea “b” do Código Penal: " Art. 92 - São também efeitos da condenação: I - a perda de cargo, função…
Playlist do podcast Conversando com o Nucci
Você já conhece o podcast Conversando com o Nucci? Nos episódios, Guilherme Nucci, um dos penalistas mais respeitados da atualidade, explica…
Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental (parte 2)
Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 29/3/2023, apresentaremos mais algumas linhas mestras do sistema de…
Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
O novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas…
Proteção dos animais no Direito Brasileiro
Cada vez mais o Direito Brasileiro tem reconhecido a importância da proteção dos animais, com uma condição jurídica especial. Neste vídeo, Paulo de…
A reforma da Lei 8.429/1992 e o novo tipo subjetivo dos atos de improbidade administrativa
Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso…