No Código de Processo Penal, o instituto do habeas corpus está inserido no contexto de recurso. Mas a natureza jurídica do habeas corpus efetivamente não é recurso, afinal, não tem um prazo para ser interposto.
Neste episódio do podcast Perguntando ao Nucci, Guilherme Nucci explica qual é a natureza jurídica do habeas corpus e qual é o seu objetivo.
Ouça agora mesmo!
Natureza Jurídica do Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
Participe você também através do instagram @professor_guilherme_nucci e vale de tudo: das dúvidas mais simples às mais complexas.
Clique e conheça os livros do autor!
APROVEITE E OUÇA TAMBÉM O PODCAST SOBRE CRIMINOLOGIA!
Também disponível no YouTube.
VEJA TAMBÉM