Destaque Legislativo: Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (24) ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, projeto de regulamentação da reforma tributária. “Nosso objetivo é um sistema simples, racional, eficiente, justo, do ponto de vista tributário, e digital”, disse o ministro sobre […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Primeira Seção aprova nova súmula de direito público: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular: Súmula 666 – A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo DECRETO 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. Art. 1º Este Decreto institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dispõe sobre a […]

Leia mais ->

“Escritórios Verdes e a Estruturação Jurídica de Empresas” é mais um artigo que eu e Eduarda escrevemos e que foi publicado pelo blog do Gen Jurídico: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/empresarial/escritorios-verdes-e-a-estruturacao-juridica-de-empresas%ef%bf%bc/ Esperamos que possa estabelecer um diálogo produtivo com os colegas. Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   Informativo Pandectas 1108 Societário – No caso dos autos, com base […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais e outras notícias: A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: STF não reconhece o estado de coisas inconstitucional ambiental, mas reconhece falhas estruturais na política de proteção à Amazônia Legal e fixa diversas medidas e recomendações a serem cumpridas. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 760 e na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 54 – Decisão: O Tribunal, por maioria, não […]

Leia mais ->

Uma história que começou há muitos anos e, graças a Deus e a vocês, leitores e leitoras, segue adianta: saiu a décima oitava edição do “Manual de Direito Empresarial”, publicado pela Editora Atlas.  Só posso agradecer a todos. A responsabilidade é enorme e seguimos nos empenhando. Muito obrigado. Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: PEC sobre Drogas Avança no Senado e outras notícias: Senado deve votar PEC sobre Drogas após feriado O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que após o feriado de Páscoa o Senado deve votar, em primeiro turno, a PEC sobre Drogas (PEC 45/2023). O Plenário realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27) mais duas sessões […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Nova Lei institui a Parentalidade Positiva e o Direito ao Brincar e outras notícias: Sancionada lei de incentivo à não violência contra criança O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Profissão de Musicoterapeuta vai à sanção e outras notícias: Regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta vai à sanção O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto (PL 6.379/2019) que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. Ele torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os […]

Leia mais ->

O livro Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação  – formado por um compêndio de artigos escritos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito– representa o primeiro passo de uma jornada pela intrincada rede do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), uma revolução que está redesenhando os pilares da burocracia e […]

Leia mais ->

Graças a Deus e graças a vocês, leitores e leitoras, “Holding Familiar e suas Vantagens” chega à sua 16ed. Muito obrigado.  Sobre essa nova edição e suas novidades, escrevemos no blog do GEN JURÍDICO: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/civil/holding-familiar-e-suas-vantagens-notas-a-16a-edicao/ Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   Informativo Pandectas 1104 ​Concursal – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Tese sobre Dispensa de Empregado Concursado de Empresa Pública e outras notícias: STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública Prevaleceu o entendimento de que o empregado tem o direito de saber as razões de sua dispensa. Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Novo Código Civil – debates e previsão do anteprojeto e outras notícias: Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26) ​Nesta segunda-feira (26), a comissão de juristas responsável por elaborar proposta de atualização do Código Civil vai realizar, a partir de 10h, […]

Leia mais ->

PARECERES – Honorários De Advogado – Execução De Condenação Judicial – Legitimidade De Parte, de Torquato Castro – O advogado não pode valer-se da ação de seu cliente para, em execução de condenação dada a favor dêste, obter para si honorários contra a parte contrária. PARECER Nos embargos de terceiro interpostos pelo Banco do Brasil […]

Leia mais ->

Eu e Eduarda escrevemos um artigo chamado “Empresas que renunciam ao poder de se autorregulamentar”, publicado pelo Blog do Gen Jurídico: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/empresarial/empresas-que-renunciam-ao-poder-de-se-autorregulamentar/ Há um enorme mercado carente de estruturação e autorregulamentação empresarial. Ele precisa ser preenchido pois cuida-se de carência grave das empresas. Não podemos  Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   Informativo Pandectas 1103 […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: STF e Exército Assinam Acordo de Cooperação para Implantação de Planos de Sustentabilidade Ambiental e outras notícias: Parceria inclui a implantação de uma usina de energia fotovoltaica no Tribunal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira […]

Leia mais ->

No dia 5 de junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e no dia 7 de junho do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Alguma relação entre as duas datas? Os fatos permitem responder a esta pergunta. Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom […]

Leia mais ->

O presente artigo trata da extinção das obrigações do falido, com as alterações promovidas pela lei 14.112/2020, que permite o devedor recomeçar sua atividade econômica, livre das restrições que a falência lhe havia imposto. De fato, a lei 14.112/2020 abrandou o excessivo rigor dos requisitos para a extinção das obrigações, adotando um sistema semelhante ao […]

Leia mais ->

E lá vamos nós. Mais uma volta em torno ao sol. Deus nos abençoe. Deus nos proteja. Deus nos dê Paz, nos dê Luz, nos dê Sabedoria. Feliz ano para vocês. Que seja bom, com Amor e Saúde. Estejam bem, todos. É o que desejo do fundo do meu coração. Com Deus,  Com Carinho, Gladston […]

Leia mais ->