O registro público exerce grande importância na vida de qualquer pessoa — seja ela um cidadão comum, profissional da área do direito e até mesmo pessoa jurídica. Prova é a certidão de nascimento, primeiro ato da vida civil reconhecido pelo estado. Neste vídeo, Alberto Gentil explica mais sobre os registros públicos, sobre a nova lei […]

Leia mais ->

Registros Públicos em evolução A Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) ingressou no ordenamento jurídico brasileiro em substituição às disposições anteriores atinentes aos registros públicos, especialmente aquelas contidas nos Decretos 4.857/1939 e 1.000/1969, que dispunham sobre a execução dos registros públicos previstos no Código Civil de 1916. A Lei de Registros Públicos experimentou ao longo […]

Leia mais ->

O livro Lei de Registros Públicos Comentada, organizado por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, é uma obra única e indispensável para todo profissional do direito, independentemente de sua área preponderante de atuação. Afinal, é inevitável que o operador do direito se socorra do sistema de registros públicos para o reconhecimento, a constituição, a legitimação e […]

Leia mais ->

Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)? Vamos ajudar você a entender quais foram as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022 e qual será o papel do Conselho Nacional de Justiça na regulamentação dessa nova lei. QUER ENTENDER MELHOR ESSA LEI E SEUS IMPACTOS? Os maiores […]

Leia mais ->

A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que trata a Lei de Registros Públicos e de incorporações imobiliárias. Neste vídeo, Henderson Furst explica um pouco sobre a nova lei e convida a […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Carlos E. Elias esclarece muitas das dúvidas referentes ao condomínio edilício e ao condomínio protoedilício. Condomínio edilício pode fazer qualquer contrato? Ele é pessoa jurídica ou é um ente despersonalizado? O que é o condomínio protoedilício? Como se dá a proteção de adquirentes de imóveis “na planta” em outros países? Quais são os […]

Leia mais ->

A Central de Informações do Registro Civil é um dos instrumentos que os Cartórios de Registro Civil devem utilizar para manter sempre atualizadas as informações referentes à formalização de união estável em todo o país. Neste vídeo, Carlos E. Elias explica como o CRC funciona e qual é o seu papel. Assista! Central de Informações […]

Leia mais ->

O livro Manual de Direito Civil — Volume Único, de Flávio Tartuce, chega agora à 13ªedição. Revisto e ampliado, conta com atualizações importantes para estudantes e profissionais da área jurídica, como a Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) – Lei 14.382/2022. Além disso, o Manual de Direito Civil condensa os principais posicionamentos de Tartuce […]

Leia mais ->

Neste artigo, Flávio Tartuce e Carlos E. Elias, autores do livro “Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos”, explicam a derrubada de vetos à Lei do SERP e as alterações para o patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda. Leia! “Derrubada de vetos” à Lei n. 14.382/2022 […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 4566/2021 Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Status: aguardando sanção Prazo: 11/01/2023  Câmara dos Deputados  Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Congresso derruba últimos vetos […]

Leia mais ->

Neste trecho retirado do livro Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, Carlos E. Elias e Flávio Tartuce explicam a possilidade da alteração extrajudicial do nome por vontade imotivada da pessoa após a maioridade. Leia! Alteração extrajudicial do nome por vontade imotivada da pessoa após a maioridade (art. 56 da Lei de Registros Públicos) Art. […]

Leia mais ->

Flávio Tartuce e Carlos E. Elias Oliveira acabam de lançar o livro Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, que trata da Lei do SERP. Neste vídeo curto, Tartuce apresenta detalhes sobre a obra e explica de que forma o entendimento da Lei 14.382/22 impacta a atuação de advogados e profissionais de Direito no campo do […]

Leia mais ->

Desde quando foi lançado, o SERP provocou grandes dúvidas e questionamentos em estudantes e profissionais da área jurídica. Com a intenção de colaborar com a melhor compreensão do tema, Carlos E. Elias De Oliveira e Flávio Tartuce estão lançando seu novo livro, chamado Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A obra tem como objetivo trazer […]

Leia mais ->

Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos? No episódio de número 47 do Podcast Gen Jurídico, André Abelha, Melhim Namem Chalhub e Olivar Vitale conversam com Danielle Oliveira sobre o tema. Eles explicam como se deu  a conversão da MP 1.085 de 2021 na Lei 14.382 de 2022, […]

Leia mais ->

Em 1975, Tim Maia chegou em casa com seu filho nos braços e avisou a toda família: “Olha aí o Telmo”. O nome Telmo havia sido sugerido por um guru da Cultura Racional, cujos ensinamentos o músico seguia naquela época. Acontece que, no cartório do registro civil, Tim informou que o nome do menino era […]

Leia mais ->

A Lei 14.382, conhecida como Lei do SERP, trouxe grandes alterações nas regras do Direito Imobiliário. Fruto da conversão da MP 1085/2021, que teve mais de 350 emendas, ela costuma suscitar dúvidas em advogados e profissionais que atuam na área do Direito Imobiliário. Pensando nisso, André Abelha, Melhim Namem Chalhub e Olivar Vitale reuniram profissionais […]

Leia mais ->

Neste capítulo do livro Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 Comentada e Comparada, André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. discorrem sobre o Fundo para custeio da implementação do SERP. Leia! Fundo para custeio da implementação do SERP O art. 5º da lei trata do modo de […]

Leia mais ->

Desde que foi instituído pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022, o SERP vem despertando o interesse e suscitando muitas dúvidas em estudantes, acadêmicos e profissionais da área o direito. Pensando em tornar seu entendimento simplificado, André Abelha, Melhim Namem Chalhub e Olivar Vitale estão lançando o Livro Sistema Eletrônico de Registros Públicos. Livro Sistema […]

Leia mais ->

O ano de 2022 está sendo movimentado na área do Direito Imobiliário. Além da Lei que introduziu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), outras leis importantes para a área entraram em vigor. As atualizações do livro Direito Imobiliário, de Luiz Antônio Scavone Júnior, refletem todas essas mudanças. Confira, a seguir, as principais mudanças do […]

Leia mais ->

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), e altera a lei das incorporações imobiliárias, e o PL 4.188/21, que propõe aperfeiçoamentos no regime jurídico dos direitos reais de garantia, entre outras normas destinadas à melhoria […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1080/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL, e dá outras providências. Status: aguardando sanção. Prazo: 15/06/2022 MPV 1099/2022 Ementa: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço […]

Leia mais ->