A divulgação de mensagens trocadas através de aplicativos particulares pode configurar ato ilícito capaz de ensejar a fixação por danos morais? Imagine que você e seus colegas de trabalho criam um grupo no aplicativo WhatsApp. Todos participam das conversas, inclusive tecendo críticas sobre alguns chefes que não fazem parte do grupo. Em determinado momento, um dos […]

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Notícias Senado Federal Vai a sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045 Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 669/2019 Ementa: Altera as Leis 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 15/06/2020 Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________ […]

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No dia da “consciência negra” (20 de novembro) compartilhei via WhatsApp um post onde se afirma que Black Friday tem origem em uma prática do tempo da escravidão nos EUA. Diz o post que era prática que um dia depois da Ação de Graças (celebração tipicamente americana) os comerciantes de escravos vendessem os escravos a […]

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Abstract: Quero demonstrar a involução: do homo sapiens ao homo zapienz Poderia escrever sobre decisões judiciais recentes. Poderia mostrar que, aplicado o direito alemão (especialmente o artigo 339 do Código Penal[1]), autoridades brasileiras que aplicam e fiscalizam leis estariam em maus lençóis. Mas não é disso que quero falar. De que adiantaria? Poderia também escrever que parcialidade tem […]

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Recentemente, eu recebi uma inusitada “corrente”. Desta vez a mensagem de envio em massa não visava a minha evangelização sobre algum tipo de ensinamento bíblico, nem muito menos me rogava uma praga se eu a não retransmitisse para um determinado número de pessoas. A mensagem tinha um outro tipo de doutrinação: a proteção dos meus […]

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Editorial Gostaria de colocar uma discussão: por que o impedimento do Presidente não implica a convocação de eleições? Não seria o mais correto? Antes de mais nada, acaba-se com uma tradição bem brasileira de ser o vice o maior inimigo do Presidente ou governador ou prefeito. Ademais, evita-se uma situação como a presente, na qual, […]

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O juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, afirmou que demissão notificada  via mensagens no WhatsApp não se configura como dano moral. O pedido de indenização foi feito pelo ex-funcionário de uma empresa de instalação e manutenção de ar-condicionado. Segundo o magistrado, para que se haja dano moral […]

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Notícias Senado Federal Projeto que pune violação a direitos e prerrogativas de advogados vai à Câmara O projeto que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados (PLS 141/2015) não precisará passar pelo Plenário do Senado e será examinado agora pela Câmara dos Deputados. O recurso […]

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Por Dierle Nunes e Guilherme Lage* De algum tempo para cá, o uso de tecnologias vem se tornando uma preocupação dos profissionais do Direito, especialmente pela utilização constante das mesmas nos processos eletrônicos. Alguns mais pessimistas começam a projetar o fim das profissões jurídicas[1]. O uso de redes neurais vem obtendo várias aplicações no Direito, pois, […]

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Estamos inseridos em uma realidade intrigante, cada vez mais complexa e desafiadora. Imaginar que passamos mais tempo no ambiente digital, onde não há muros nem portas e que está em constante transformação, gera, ou deveria gerar, desconfiança nos usuários. Diariamente entramos em contato com conteúdos das mais diferentes fontes, muitas vezes desconhecidas, sobrecarregados de informações […]

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VITÓRIA DOS CONSUMIDORES A luta dos consumidores brasileiros contra empresas prestadoras de serviços de internet, TV e telefonia, apesar dos avanços, mostra-se muitas vezes inglória. Serviços são quase impostos aos usuários, obrigando estes a fazerem “combos” e “pacotes” geralmente desnecessários. Dos EUA, mesmo na reta final do governo Obama, nos vem um alento: o Tribunal […]

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Crystiane Maria Uhlmann, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), conquistou prêmio Conciliar É Legal graças a sua iniciativa de usar aplicativos como o Whatsapp e Skype para facilitar a conciliação entre as partes dos processos. Essa é a segunda vez que Crystiane ganha a honraria, promovida pelo Conselho Nacional de […]

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O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF para cumprimento do parágrafo 1º, do artigo 2º da Portaria Conjunta 78, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre a intimação da vítima de violência doméstica por Whatsapp, por telefone, por […]

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Por João Biffe Junior[1] e Joaquim Leitão Junior[2] Sumário: 1. Introdução; 2. Do distinguishing realizado entre os Habeas Corpus 51.531 (STJ) e 91.867/PA (STF); 3. Conotações práticas; 3.1 Da apreensão em virtude de prisão em flagrante delito; 3.2  Da apreensão em virtude de cumprimento de mandado de busca e apreensão; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas. […]

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Legislação eleitoral tem conjunto de regras para uso das mídias sociais, mas nem todo desrespeito é crime. Na maioria das vezes, práticas são apenas ilícitas e com sanções mais brandas do que as criminais, diz especialista em Direito Eleitoral Se já era tida antes como estratégica, após as novas regras que restringiram as verbas e […]

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A interrupção do Whatsapp, no começo de maio, provocou uma grande mobilização nacional. Afinal, são quase 100 milhões de usuários no país. Os insatisfeitos com o bloqueio classificaram a decisão como “autoritária”, “desproporcional” e sem fundamento. No entanto, para o magistrado, Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto/SE, resposável pelo bloqueio do aplicativo, a sua sentença foi […]

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Editorial A temporada de lançamentos segue em curso, graças a Deus. E, assim, é uma satisfação enorme que anuncio a publicação da nona edição do volume 3 da coleção Direito Empresarial Brasileiro, dedicada aos Títulos de Crédito: O livro está atualizado com o novo Código de Processo Civil e mantém a mesma proposta de tratamento […]

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Notícias Senado Federal Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a Lei 1079/1950. Na […]

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A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G […]

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