Você sabia que é preciso informar atuação como Uber na contratação do Seguro de Automóvel? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica quais são as consequências da omissão de circunstância relevante para a delimitação do risco. Além disso, apresenta a jurisprudência do STJ sobre um caso em que o TJSP isentou a seguradora de indenizar o roubo de […]

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Notícias Senado Federal Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o […]

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Em 14.05.2019, publicou-se o Decreto 9.792, que regulamenta a Lei 13.640/2018, que, por sua vez, cuidou de regular o tema da atividade econômica de transporte privado de passageiros mediante plataformas de aplicativos e sistemas informatizados, a exemplo de Uber e Cabify. A referida Lei 13.640/2018 havia alterado a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez A maquiadora Michelle Peres Gomes, 33 anos, moradora de Valparaíso de Goiás (GO), tem direito a pensão pela morte do marido, causada pela infecção por hantavírus em 2017. Ele trabalhava como vigilante e ela agora recebe R$ 1,9 mil […]

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Editorial É com enorme satisfação que noticio a chegada a 11ed de Títulos de Crédito às livrarias. Graças a Deus. Uma contribuição, não mais que isso: o trabalho de um professor, de um cidadão em meio ao diálogo democrático. E está em promoção de lançamento: Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Empresarial – A […]

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A Lei 13.640, de 26.03.2018, cuida de regular o espinhoso tema da atividade econômica de transporte privado de passageiros mediante a intermediação realizada por plataformas de aplicativos e sistemas informatizados, a exemplo de Uber e Cabify. A referida norma altera a Lei 12.587, de 03.01.2012, a qual institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade […]

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Projetos de Lei  Senado Federal PLC 102/2015 Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da LC 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do […]

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Notícias Senado Federal Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e […]

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O caso Uber e as propostas dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira* e Caio Cesar Figueiroa** Com o aprimoramento constante da tecnologia, ocorre o natural processo disruptivo que prima pela consolidação do novo cenário criado em detrimento do anterior[1]. A depender do grau de inovação proporcionado, a […]

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Editorial Por ocasião das festas de final de ano, venho desejar a todos vocês, Amigos leitores, muita Paz e Saúde, muito Amor e Sabedoria, muita Felicidade e Luz. Espero que os momentos sejam mágicos e que lancem na atmosfera a energia positiva que o mundo está precisando. E precisando muito. Com Deus, Com Carinho, Gladston […]

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Através de várias técnicas e modalidades, desenvolveu-se e se desenvolve ainda a minimização do poder estatal, transferindo ativos, vendendo empresas inteiras e repassando até atividades privativas do Estado à iniciativa privada, com o objetivo de modernização, prestação continuada, modicização dos serviços públicos, principalmente nas áreas mais carentes de atuação estatal – quais sejam: de infraestrutura […]

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Notícias Senado Federal Senadores comentam veto de Dilma à flexibilização do fator previdenciário A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai editar Medida Provisória que assegura a regra 85/95, aprovada pelo […]

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