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Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, tratarei neste texto do conteúdo de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes. Extinção da obrigação de alimentos Como se sabe, a primeira situação […]

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A reforma do Código Civil e os alimentos familiares – Propostas para a extinção dos alimentos

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares – Propostas para a extinção dos alimentos

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

12/12/2024

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