As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações afetivas e familiares se desenvolvem. Alguns casais de namorados, por exemplo, passaram a conviver sob o mesmo teto sem que tivessem necessariamente o “objetivo de constituição de família” a que se refere o artigo […]

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O mundo assistiu, entre surpreso e estarrecido, o surgimento de um novo vírus e de uma pandemia de proporções globais. Aquilo que, até então, era visto apenas nos filmes apocalípticos de Hollywood, passou a ser não apenas meramente possível, em um futuro remoto, mas presente e real. Diante desse inimigo invisível, diversas medidas foram tomadas […]

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O estado de calamidade pública decretado no âmbito das três esferas políticas (União, estados e municípios), em decorrência da pandemia causada pela covid-19, trouxe mudanças significativas na área jurídica. Medidas de urgência foram baixadas pela União para flexibilizar a legislação em vigor a fim de dar combate efetivo à covid-19. A Lei nº 13.979, de […]

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No Podcast do GEN Jurídico, recebemos o professor Gediel Claudino de Araujo Júnior, que tirou as principais dúvidas sobre o Direito do Consumidor na pandemia. Durante o programa, foram abordados tópicos como: o hábito do brasileiro em judicializar, o volume de ações judiciais no período da pandemia, como funcionam os acordos e negociações neste período, quais foram os setores mais […]

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A figura do “erro grosseiro” é relativamente recente. Anteriormente, a ela recorria o intérprete quando analisava atos de agentes pareceristas em confronto com o ato decisório fundado no parecer. Concluía-se que sua responsabilidade seria admissível apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, como já registramos em outra oportunidade. (1) Mais recentemente, foi editada a […]

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Desde o início das medidas implementadas pelas autoridades sanitárias para fins de controle da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), um dos temas mais sensíveis e recorrentes tem sido a atuação do síndico no condomínio edilício, especialmente em razão da necessidade de assegurar o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos (Lei n° 4.591/64, art. […]

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Longe dos filhos e netos, recolhida na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, convivo com os sentimentos de privacidade e solidão, os quais vão se misturando com as difíceis e controversas notícias transmitidas pelos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, vivencio o sentimento de solicitude, tão bem sugerido por Maura Albanesi, como estar em contato comigo […]

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Notícias Senado Federal Davi informa que não haverá recesso parlamentar em julho O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho. A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias nesta segunda-feira (18). Por acordo entre os presidentes, Senado e Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção em julho. […]

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Notícias Senado Federal Decreto que libera academias e salões de beleza provoca reações no Senado O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (11), que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias, provocou reações no Senado. O líder do […]

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O princípio da separação dos Poderes atribuído a Montesquieu não significa separação dos Poderes em compartimentos estanques, incomunicáveis. No Brasil esse princípio está expresso no art. 2º da Constituição Federal nos seguintes termos: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O princípio é de independência e […]

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Marcílio Franca & Inês Virgínia Soares   A adoção de medidas de contenção e isolamento sociais decorrentes da COVID-19 também tem produzido grande impacto na forma de atuação de todo o sistema de justiça – tribunais, salas de audiências, escritórios de advocacia etc. No Brasil, não é diferente. Desde 12 de março, o Conselho Nacional […]

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Ressalvadas iniciativas anteriores por parte de alguns tribunais brasileiros, o processo judicial eletrônico foi regulado e tornou-se realidade em 2006. A regulação se deu pela Lei nº 11419/2006 e a aparição mais expressiva para os jurisdicionados ocorreu com o lançamento do projeto PROJUDI, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passada mais de uma década, a alentada […]

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Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos meses e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrem do Decreto Legislativo 6/20, que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que […]

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Os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º, da Lei 10.259/2001, tem seu procedimento regulado a partir das regras processuais contidas na Lei 9.099/95, que vale como uma espécie de matriz para o sistema processual de Juizados Especiais Federais. Diante disto, caberá a aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da recente Lei 13.994/2020, […]

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Em live realizada no dia 23 de abril de 2020, o desembargador Guilherme Nucci e a editora do GEN Danielle Candido de Oliveira discutiram sobre o tema Processo Penal em Tempos de Pandemia. Durante a conversa, Nucci explica quais medidas foram adotadas neste momento de quarentena. Segundo o autor de Pacote Anticrime Comentado, os habeas […]

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Andrea Ramal, Marina Feferbaum e Gabriel Elmôr participaram do bate-papo “Ensino-aprendizagem hoje e amanhã: Os novos desafios pós-pandemia”, realizado no dia 22 de abril de 2020. Durante a live, os participantes falaram sobre as semanas de confinamento e o ensino a distância. Afinal, como será a volta às aulas pós-pandemia? Como serão encarados os novos desafios em […]

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É de conhecimento geral que a doença covid-19 (CID 10) causada pelo coronavírus pode causar sintomas típicos de uma gripe como evoluir para um grave quadro de infecção respiratória com necessidade de utilização de respirador hospitalar e que pode levar ao óbito por falta do aparelho ou pela própria evolução da patologia. Os números são […]

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Em cenários pautados pela massificação (como o inerente às relações de consumo) conflitos não faltam; há inúmeros impasses ligados tanto à prestação de serviços quanto à omissão na entrega de produtos. Em tempos de pandemia, há um incremento ainda mais sensível nas crises; se em tempos normais muitas dificuldades são vivenciadas, o que dizer quando […]

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Soraia Mendes e Patricia Burin* “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher!” é um conhecido ditado popular que vem sendo questionado nos últimos anos tanto por pressão dos movimentos feministas, quanto em razão da edição da lei nº 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha. Uma mudança cultural imprescindível que não tem […]

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A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de surto pandêmico iniciado no ano de 2019. Tal lei estabelece medidas que visam à proteção da coletividade. Posteriormente, a pandemia do Covid-19 acarretou, por meio do Decreto Legislativo 6, de […]

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______________________________________________________________________________________________________________________________________ Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 702/2020 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. Status: Aguardando sanção Prazo: 22/04/2020 PL 696/2020 Ementa: Dispõe sobre […]

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