Destaque Legislativo: Sancionada a Lei que Cria o Protocolo “Não é Não” e outras notícias: LEI 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera […]

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Destaque Legislativo: Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (27) lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos, substâncias usadas para o controle de pragas e de doenças em plantações. Entre os 17 dispositivos vetados […]

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Os direitos autorais se constituem assunto exaustivamente debatido na sociedade contemporânea. Mas como garantir o direito de autor em um cenário cada vez mais digital, tecnológico e perene? É esse questionamento que motivou a revisão e atualização da obra Direito de Autor, de Carlos Bittar, que chega à 8ª edição especialmente conectada aos desenvolvimentos contemporâneos […]

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Notícias Senado Federal Vai à sanção garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 146 CRÔNICA Os primeiros mestres da Faculdade de Direito de […]

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Notícias Senado Federal Plano de recuperação das áreas de eventos e turismo segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém uma série de medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa […]

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 Notícias Senado Federal Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.075 que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

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Estão abertas as inscrições, em plataforma online, do curso Contratos com Venosa, ministrado pelo Prof. Sílvio Venosa. Trata-se de um curso totalmente inédito no formato online, que se distribuirá em 20 aulas 100% ao vivo, com aproximadamente 75 minutos cada. Durante as aulas, o Prof. Sílvio Venosa compartilhará todo o seu conhecimento sobre contratos adquirido […]

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Principais Movimentações Legislativas MPV 982/2020 Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Status: Aguardando sanção do projeto de lei de conversão. Prazo: 28/10/2020 MPV 987/2020 Ementa: Altera a Lei 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Status: Aguardando sanção do projeto de lei de […]

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“O dever de fidúcia nas sociedades: Direito Societário honesto, probo e socialmente funcional.” Eis aqui o vídeo de minha palestra no Congresso da ESA/MG. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Recuperação de empresas – Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo. A celebração do contrato […]

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Notícias Senado Federal Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o […]

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Nunca irei admirar um torturador, não importa se usa farda, batina, roupa assim ou assada. Nunca irei festejar um torturador, seja de direita, de esquerda, de religião ou de qualquer outra coisa. Quem tortura – e, para mim, o estupro é uma terrível forma de tortura, quero deixar bem claro – é um ser humano […]

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Notícias Senado Federal CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.06, de 1990) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, […]

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Editorial Para minha felicidade, segue a temporada de lançamentos. Minha felicidade e minha gratidão a vocês que, no fim das contas, são aqueles que, com sua generosidade, tornam-me feliz. Para saber mais, clique aqui! Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Arbitragem – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível […]

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Saiu há poucos dias uma notícia bastante interessante sobre um quadro feito por um algoritmo de inteligência artificial (IA), isto é, um computador, que teve acesso a um banco de dados de mais de 15.000 quadros que foram pintados a partir de 1850, e foi programado por um engenheiro do Google para pintar quadros com […]

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Considerado o berço do grafite em Nova Iorque, o conjunto de edifícios conhecido como 5Pointz voltou a ocupar lugar de destaque nos jornais nos últimos dias. Desde o início dos anos 90, o 5Pointz passou a servir de suporte para a arte de grafiteiros e muralistas que haviam recebido do seu proprietário, Jerry Wolkoff, permissão para cobrir com aerossol […]

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Editorial É com renovada alegria que vejo chegar às livrarias a nona edição do volume 2, Direito Societário: sociedades simples e empresariais, da coleção Direito Empresarial Brasileiro: http://www.grupogen.com.br/gladstonmamede/direito-empresarial-brasileiro-direito-societario-sociedades-simples-e-empresarias-vol-2 Tenho me esforçado para manter a obra atualizada com as alterações legislativas e, mesmo, judiciárias sobre o tema. Mais do que isso, procuro acompanhar os debates que […]

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Por Inês Virgínia Soares e Marcílio Toscano Franca Filho Em Nova Iorque, há uma acesa discussão em curso há semanas sobre a escultura “Menina Destemida”, obra de Kristen Visbal, instalada em Wall Street na frente do famoso touro “Charging Bull”, de Arturo Di Modica, que desde 1989 está ali representando o otimismo financeiro do mercado americano. O […]

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Nesse vídeo coloco algumas ideias sobre as obras intelectuais (fotos, vídeos, imagens em geral, músicas), tudo com o objetivo de colaborar principalmente com aquele que inicia na produção de conteúdo no Youtube e tem dúvidas sobre o que pode utilizar e de qual maneira sem violar a legislação de Direitos Autorais. Veja também: Desconsideração da […]

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Editorial A ideia da coleção “Soluções Jurídicas” é apresentar aos advogados – e mesmo profissionais de áreas afins – abordagens técnicas que estejam calçadas na operação do Direito, ainda que sem desrespeitar a importância teórica da atividade. Noutras palavras, os livros estão focados no labor jurídico, procurando apresentar ferramentas que possam ser utilizadas de pronto […]

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Notícias Senado Federal Projeto que proíbe algemas em presas durante o parto vai à sanção O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa […]

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