No último dia 10 de outubro, foi publicado, pelo Ministério da Fazenda, o relatório “Plataformas digitais: Aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que procura consolidar algumas das preocupações a respeito do assunto, assim como apresentar propostas de solução. Um dos pontos importantes do relatório é o de mostrar as limitações do Direito […]

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O que é o Bitcoin • Uma rede descentralizada ponto-a-ponto (habilitada pelo protocolo Bitcoin) • Um livro de transações públicas (o Blockchain) • Um mecanismo descentralizado, matemático e determinístico de emissão de moeda (mineração distribuída e conceito de “Prova de Trabalho”) • Um sistema descentralizado de verificação de transações (script de transação).[1] A Rede Bitcoin […]

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Notícias Senado Federal Plenário adia para esta quarta a discussão do ‘IPTU verde’ O Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (16) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria o “IPTU verde” (PEC 13/2019). O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De […]

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De modo claro e com insights para a prática, o livro Teoria Geral do Direito Digital, de Wolfgang Hoffmann-Riem, traz alguns dos principais assuntos relacionados à disciplina e explora problemas e desafios mais expressivos, além de trazer reflexões imprescindíveis sobre o fenômeno da digitalização no Direito. Leia, a seguir, a nota do autor à 2ª edição. […]

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Muitos têm sido os avanços da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, o que por um lado desperta fascínio, mas também tem provocado preocupação em todo o mundo, especialmente no tocante às questões éticas e legais relacionadas às suas aplicações, quer seja no sentido de transparência do algoritmo ou até mesmo de responsabilização sobre a […]

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1. Digitalização da vida e das relações sociais É visível o fenômeno da digitalização da vida e das relações sociais. A pandemia da covid-19 intensificou e acelerou esse processo: diante da impossibilidade de sair de casa, avolumam-se os negócios realizados por meio da internet. Compras de supermercado, contratação de serviços de aplicativos (como filmes por […]

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É difícil acompanhar todas as mudanças jurídicas, não é mesmo? Nosso ordenamento jurídico sempre se movimenta para atender às mudanças da sociedade. Em um cenário de avanços tecnológicos, estamos cada vez mais informatizados, digitalizados e globalizados. Tudo isso influencia a evolução da sociedade, e as leis precisam acompanhar e se adequar às transformações, para que atendam […]

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SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente e sistema de cadastros públicos de adoção; 3. Utilização de algoritmos de Inteligência Artificial para aperfeiçoar o sistema de adoção; 4. À guisa de conclusão: uso de algoritmos para fins de adoção à luz do Direito brasileiro? Referências Introdução   É […]

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No último milênio, houve duas inovações tecnológicas “disruptivas” especialmente sustentáveis. Elas têm levado a profundas convulsões na sociedade. Uma dessas inovações foi a invenção da impressão tipográfica, a outra foi a industrialização. Desde o final do último milênio, estamos em meio a outra convulsão tecnológica, que provavelmente provocará uma mudança social tão séria quanto as […]

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020, trazendo várias mudanças para empresas privadas e órgãos públicos. Com a LGPD, as práticas de coleta e tratamento de dados passam por regulamentação, protegendo o direito à privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. […]

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Num tempo-espaço marcado, cada vez mais, por um processo complexo e multidimensional de globalização, do qual o fenômeno do avanço sem precedentes, altamente dinâmico e veloz, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação por conta da evolução da Internet, é um dos – senão o – mais significativos, também o Direito, na sua condição […]

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No dia 26 de novembro de 2020, quinta-feira, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Segurança Digital – Proteção de Dados nas Empresas, com moderação de Patrícia Peck Pinheiro e participação dos autores Cristina Moraes Sleiman, Henrique Rocha, Larissa Lotufo, Leandro Bissoli, Marcos Sêmola, Marcos Tupinambá e Rafael Siqueira. No evento, além da apresentação […]

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A segurança digital é um tema que interessa a todos. No entanto, quando o assunto é segurança cibernética nas empresas, a preocupação é obrigatória. Por isso, entender quais são os riscos e como se proteger é um conhecimento mais que valioso e que você encontra na obra Segurança Digital – Proteção de Dados nas empresas. […]

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A telemedicina vinha sendo discutida no Brasil já há alguns anos, sem, contudo, haver definição a respeito. Apesar de já prevista desde 2002, na Resolução do CFM 1.643/2002, faltava à telemedicina do Brasil uma regulação de modalidades de atendimentos permitidos. Muito embora não se chegasse a qualquer consenso e existissem vários desafios regulatórios e legais […]

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No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falaram sobre o diálogo entre as fontes jurídicas e a […]

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No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falaram sobre os aspectos práticos da implementação da LGPD. Veja […]

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No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falaram sobre os desafios da adequação à LGPD. Veja como […]

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A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018) entrará em vigor em breve. Seguindo os passos de outros países que já determinaram regras para o tratamento de dados pessoais, agora as empresas brasileiras precisarão se adequar à nova regulamentação, que será obrigatória. As regras da LGPD podem incluir desde advertências leves até […]

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No dia 17 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 954, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A finalidade é dar suporte à produção estatística oficial durante a […]

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Os direitos na Era Digital A Era Digital vem provocando uma profunda alteração na vida social, de forma mais ampla e geral. São as processões das novas tecnologias que vão afetar práticas, procedimentos, formas de vida, além de técnicas e lógicas de socialização. É certo que empregos serão alterados e redefinidos, muitos extintos, quando se […]

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Sempre se considerou que, tanto quanto o remédio que é escolhido à luz da doença (e não contrário), é o processo civil que tem que se adequar às vicissitudes do direito material, competindo ao juiz, caso o legislador não tenha sido capaz de adequar o procedimento processual ao caso concreto, fazer a competente adaptação.1 A […]

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