Destaque dos Tribunais: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador: ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Sancionada Lei que permite Redestinar Recursos de Combate à Covid-19 e outras notícias: Já está autorizado em lei o uso de recursos destinados a combater a covid-19 em outras ações de saúde. Foi sancionada na quinta-feira (9) a Lei Complementar 205, de 2024, que estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores Um projeto de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) amplia para 12 meses o prazo legal para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer uma representação criminal (PL 1.713/2022). Hoje o direito de queixa ou de representação, para se iniciar uma investigação sobre […]

Leia mais ->

Centenas de alunos já aperfeiçoaram seu domínio da área com o Curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar. Curso online de Direito Civil: dos livros para a sala de aula Disponível por módulos ou completo, composto por 79 aulas, 120 horas de aprendizado e com certificado de conclusão, com ele você vai: Compreender como as […]

Leia mais ->

A união de recursos visuais e de textos explicativos. Entre no universo das ciências criminais, de modo facilitado e didático com a Coleção Esquemas & Sistemas, Direito Penal – Partes Geral e Especial e Processo Penal e Execução Penal, de Guilherme Nucci. Você vai encontrar comentários de questões de concursos e uma abordagem clara e direta, ilustrada por […]

Leia mais ->

Como se atualizar, revisar e aprofundar em uma área do Direito que muda constantemente e é a mais extensa? Conheça o Curso online de Direito Civil, um curso completo e indispensável para quem deseja prestar concurso público ou atuar no campo do direito privado. Candidatos a concursos de alto desempenho – Magistratura, Cartórios, concursos trabalhistas e outros […]

Leia mais ->

O concurso do TCU foi confirmado! O Tribunal de Contas da União republicou a autorização para realização do certame, que busca preencher 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. O edital ainda não foi publicado, mas deverá ser divulgado em breve. E para te ajudar a […]

Leia mais ->

Se você quer saber como passar em concursos para tribunais e carreiras policiais, não perca a programação especial que preparamos para você! Durante uma live que será realizada pelo novo curso Fórum, você verá dicas e informações essenciais para entender tudo sobre as provas, com o auxílio de grandes profissionais da área. Não perca! 12/11 […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Congresso tem 17 vetos presidenciais na pauta de votações desta quarta-feira O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações. A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, […]

Leia mais ->

No início de Agosto, o Ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça revelou em entrevista para a Rádio Jovem Pan que haverá um novo concurso da Polícia Federal. Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro também confirmou que serão abertas mais de 2000 vagas para a PF. Segundo o Ministro, os trâmites internos para […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PEC do Orçamento de Guerra será votada na quarta-feira, definem líderes A Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, será votada na próxima quarta-feira (15). A decisão foi tomada pelos líderes partidários nesta segunda-feira (13). Eles […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PEC do ‘Orçamento de Guerra’ autoriza BC a comprar títulos privados para garantir liquidez O Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que permite a elaboração de um “orçamento de guerra” separado para o combate à pandemia de coronavírus dentro do orçamento geral da União (PEC 10/2020). O […]

Leia mais ->

Como vocês já estão sabendo, devido à pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) vários concursos e provas foram adiados. Para conter o avanço da doença, é necessário evitar lugares aglomerados e, se possível, permanecer dentro de casa em isolamento. Além disso, intensificar alguns hábitos de higiene, como lavar bem as mãos com água e sabão ou álcool […]

Leia mais ->

Começaram na sexta-feira (7) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Serão, no total, 40 vagas imediatas para Analista de Controle Externo, divididas nas seguintes áreas: Ciências Contábeis (9 vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (8); Tecnologia da Informação (7). A remuneração bruta é no valor de […]

Leia mais ->

No caso de incumprimento do contrato, o art. 475 do CCB [i]coloca à disposição do credor a opção entre o cumprimento forçado (a execução específica) ou a extinção pela resolução, que impõe a devolução de tudo que foi recebido por força do contrato (efeito retroativo), sendo que, em qualquer das hipóteses, pode haver cumulação com […]

Leia mais ->

Estão abertas as inscrições para o 8º concurso para a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ)! Os interessados deverão se inscrever via internet, no portal do IBFC, até 14 de outubro de 2019.  Confira aqui o edital. A PGM RJ oferece oportunidades para procurador. O cargo tem como pré-requisitos o bacharelado em […]

Leia mais ->

Se você está se preparando para concursos públicos, temos a dica ideal para você! A Gramática para Concursos Públicos, de Fernando Pestana, chega à 4ª edição revista, atualizada e ampliada. Indicado para TODOS os concursos, o best-seller traz dicas, bizus, diferenças entre as principais bancas examinadoras, gabarito comentado de todas as questões e as polêmicas gramaticais mais recorrentes […]

Leia mais ->

Olá pessoal, vou falar, resumidamente, sobre o Decreto 9.781, de 3 de maio de 2019. O que ele trouxe de novo? Simplesmente incluiu, de forma explícita, os serviços sociais autônomos (usualmente chamados de “Sistema S” – SESC, SESI, SENAT etc.) entre as entidades privadas obrigadas a prestar informações nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de […]

Leia mais ->

Há amigos e amigos que vêm e vão. Mas alguns precisam ser considerados permanentes na nossa vida. Penso que, na minha, um deles é o Livro. O Livro é um companheiro de longa caminhada, iniciada com a alfabetização e cuja estrada me parece infinita. Não há chegada, mas só partida. Quando aprendemos a ler, liberamos […]

Leia mais ->

Estudar para um concurso não é algo fácil, além de muita determinação o concurseiro precisa de tempo para estudar todas as matérias, por isso o Professor Rodrigo Rennó vai explicar como você pode estudar todo o conteúdo e ainda ganhar duas horas por dia! Confira o vídeo: Veja também: O que é o Concurso Escada? […]

Leia mais ->