Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos, que vão desde o desejo de vingança, a raiva pelo abandono, a não elaboração correta da perda do par até desvios de conduta ou traços de personalidade que se acentuam com o […]

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Destaque dos Tribunais: Prisão de Transexuais e outras notícias: STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF. Na sessão virtual encerrada em 14/8, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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Notícias Senado Federal Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque O Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) traz a publicação da Lei 14.562, de 2023, que criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques. Sancionado sem vetos pelo Poder Executivo, o texto […]

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Notícias Senado Federal Senado analisa dispensa de carência para benefícios no caso de lúpus e epilepsia Está em análise no Senado projeto que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social […]

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O direito à indenização pela perda de uma chance vem sendo admitido paulatinamente pela jurisprudência brasileira a partir da ideia de plausibilidade. Eventual indenização com base nessa teoria tem sido aplicada em razão da existência de uma oportunidade concreta que não aconteceu, por fato alheio à vontade da vítima e por culpa do ofensor.  De […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5284/2020 Ementa: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 634/2022 Ementa: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental. Status: aguardando sanção. Prazo: 18/05/2022 Senado Federal Promulgada emenda constitucional sobre gastos em educação em […]

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Notícias Senado Federal Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério (pós-parto), assim como assistência […]

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Notícias Senado Federal Senadores indicam que reforma tributária pode ficar para o ano que vem Depois de um novo adiamento, senadores indicam que a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) pode ficar para o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que ainda há tempo para um acordo, mas que os setores […]

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Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara […]

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Notícias Senado Federal PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode acontecer já nesta quarta-feira […]

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Notícias Senado Federal Congresso analisa vetos e projetos nesta terça O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta terça-feira (7) para deliberar sobre 26 vetos e 16 projetos de lei (PLN). A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 18h.  Os deputados deliberam novamente às 20h. Entre […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  Sem movimentações relevantes   Câmara dos Deputados  PL 1605/2019 Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências. Status: aguardando sanção. Prazo: 19/11/221  PL 1374/2021 Ementa: Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de […]

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Rodrigo da Cunha Pereira no vídeo abaixo fala sobre alienação parental entre filhos, pais e netos, clique para assistir!   Existe alienação parental entre filhos, pais e netos? Conheça o livro do autor! O Direito das Famílias é um livro dirigido a todos os interessados nesta área, estudantes e profissionais. Em linguagem simples, sem perder em profundidade, […]

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O advogado Rodrigo da Cunha Pereira aborda alienação parental, clique e assista! Por que é tão difícil provar a alienação parental? Conheça o livro do autor! O Direito das Famílias é um livro dirigido a todos os interessados nesta área, estudantes e profissionais. Em linguagem simples, sem perder em profundidade, reúne toda a matéria e o conteúdo necessário […]

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Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira responde: é possível a alienação parental de filho maior de idade? Se acontecer com filhos maiores, existe penalidade? Assista e tire dúvidas sobre o tema! É possível a alienação parental de filho maior de idade?   Gostou do vídeo? Então clique aqui para conferir os livros do autor! O Direito […]

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Segundo o advogado e autor Rodrigo da Cunha Pereira, a alienação parental sempre existiu e sempre existirá. Dessa forma, é necessário aprimorar a lei, e não revogá-la. No vídeo a seguir, confira a importância da Lei da Alienação Parental e os motivos pelos quais ela é necessária.   Lei da Alienação Parental: saiba por que […]

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Guilherme Nucci conta como foi escrever o livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, que chega à 5ª edição com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019. O autor detalha como foi o processo de criação e o relaciona à sua carreira como juiz da infância e após como voluntário numa ONG que cuidava […]

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A doutrina e jurisprudência reconhecem uma série de princípios constitucionais implícitos como regentes da família, são os chamados princípios gerais – que, embora não haja hierarquia entre princípios, são diferentes dos princípios fundamentais, ao passo que estes regem o ser humano em todas as suas relações, não apenas no âmbito da família, enquanto os primeiros […]

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A Alienação Parental consiste na interferência psicológica da criança ou adolescente, geralmente cometida pelo genitor guardião, a fim de afastar o outro genitor ou sua família da vida da criança ou do adolescente. Em casos mais graves, é usualmente chamada de síndrome, em que ocorre uma verdadeira doutrinação do menor. Esta obra busca desvendar esse […]

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No dia 02 de dezembro de 2020, quarta-feira, às 18h, será realizada a live “Alienação Parental – Importância da Detecção, Aspectos Legais e Processuais”, com Rolf Madaleno, Ana Carolina Carpes Madaleno e Dra. Glicia Brazil. A mediação ficará a cargo de Danielle Candido de Oliveira, editora do selo Forense. No evento, será realizado o lançamento […]

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