Nada obstante o tema possa soar um tanto árido e mesmo desconfortável numa ocasião em que talvez o mais adequado fosse apresentar e discutir uma pauta supostamente mais leve e positiva, a gravidade e urgência do tema no que diz respeito à violação de alguns dos mais tradicionais direitos humanos e fundamentais, recomenda que, na […]

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Foram divulgados os editais para os concursos da AGU. São previstas vagas para Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Se você quer estudar com bons livros, conheça os do Procurador do DF, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. Processo Tributário – Administrativo e Judicial e Direito Tributário contêm diversos tópicos exigidos nos editais […]

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Estudando para o Concurso da AGU? Então você não pode deixar de ter a 19ª edição do livro A Fazenda Pública em Juízo, de Leonardo Carneiro dos Santos. A obra apresenta diversas novidades, como a extensão de prerrogativas do poder público a empresas públicas que exercem atividades estritamente públicas, as novas emendas constitucionais sobre precatórios que inauguram […]

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Notícias Senado Federal Pacheco recebe anteprojetos de juristas para reforma dos processos tributário e administrativo A comissão que elaborou anteprojetos de modernização dos processos administrativo e tributário encerrou os trabalhos nesta terça-feira (6) e foi recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar […]

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Notícias Senado Federal Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova isenções para incentivar Internet das Coisas; texto vai à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de […]

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Notícias Senado Federal Liberdade de expressão na escola pode passar a ser assegurada pela LDB A liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar poderá ser assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB (Lei 9.394, de 1996) a estudantes e profissionais da educação básica e superior. Resguardar legalmente esse exercício […]

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Confira na íntegra a entrevista do Dr. João Batista Lazzari ao InfoMoney: Além do desafio político, governo Jair Bolsonaro deve enfrentar disputas jurídicas para fazer valerem novas regras para a Previdência. 5 especialistas ouvidos pelo InfoMoney listam as principais discussões.  Um mês após ser apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta […]

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O Professor Luciano Dutra, autor da obra Provas & Concursos – Direito Constitucional Essencial fez um vídeo com dicas de legislação para p concurso da AGU, seu perfil constitucional e também falou sobre o art. 131 da CF/88. Confira: Veja também: Comentando o Informativo do STF #10 – Infs. 868 a 871 A Reforma Política e os […]

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Há poucos dias saiu o edital do concurso da Advocacia-Geral da União – AGU. Ele oferta 100 vagas, de nível superior, tem a IDECAN como banca organizadora e a remuneração inicial que pode chegar até R$ 6.203,34. E para te ajudar na preparação desse certame, o Professor Rodrigo Rennó fez uma análise do edital de Administração. […]

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Enorme cizânia é causada pela reposição ao Erário de valores devidos por servidores públicos falecidos em se tratando de processos administrativos ainda em trâmite. Trata-se de questão de enorme repercussão administrativa, constitucional, financeira e tributária no contexto contemporâneo de crise orçamentária, no qual a Administração Pública orienta a máxima possibilidade de cobrança de valores devidos […]

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Aos quinze anos de idade, após o término do então “científico”, atual ensino médio, morando em uma cidade pequena do interior da saudosa Minas Gerais, deparei-me com um dilema que aflige quase todos os secundaristas: o que fazer daqui para frente? Para aplacar minha angústia, socorri-me do meu eterno ídolo (meu pai), que sugeriu que […]

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Notícias Senado Federal MPs, vetos e rejeição das contas do governo pelo TCU mobilizaram senadores Aposentadoria O Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 676/2015. A medida altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto […]

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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que acelera bloqueio de bens em caso de terrorismo internacional A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (27), proposta que cria uma ação judicial específica para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo. O PLC 95/2015, […]

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Notícias Senado Federal Porte de arma branca pode ser incluído como crime no Código Penal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (8), a criação de mais um tipo penal: o porte de arma branca para fins criminosos. A medida foi sugerida em projeto de lei (PLS 311/2015) do senador […]

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Projetos de Lei Senado Federal Às 11 horas 187ª SESSÃO (Deliberativa Extraordinária) ORDEM DO DIA PAUTA Item único SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010   Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010 naquela […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 179a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 02.12.2014 (terça-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado EXTRAPAUTA 1PARECER nº 908, de 2014 (nº 359 de 2014, na origem) Presidente da República Discussão, em turno único, do Parecer nº 908, de 2014, da Comissão de Constituição […]

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Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade – Atividade cartorária Adicional de médico federal deve ser pago sobre total de horas extras, Conjur Supremo decidirá se justiça pode obrigar executivo a reformar presídios, Conjur Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional, Conjur Buscas policiais sem mandado judicial […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 151a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 28/10/2014 (terça-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 1CN MPV 00650 / 2014Presidente da República Medida Provisória nº 650, de 2014, de autoria da Presidente da República, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira […]

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Notícias Informativo Migalhas MP da autonomia Chegou ao Congresso recentemente a MP 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF para tornar privativo de delegado da classe especial o cargo de diretor-geral da PF. Entre outras mudanças, a nova norma estabelece que o cargo só poderá ser exercido por bacharel em Direito com […]

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