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O advogado Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, sócio fundador do escritório Bento Muniz, recebeu novamente o prestigioso reconhecimento do Best…
- Os pré-contratos de compra e venda dos imóveis não loteados estão sujeitos às mesmas regras que os relativos aos terrenos loteados, já no que…
A vantajosidade, guiada pela lógica do custo-benefício dinâmico, é complementada por outro objetivo do processo licitatório: “evitar contratações com…
- Sòmente os tribunais, em cada caso concreto, poderão operar o reajustamento dos contratos se e quando ocorrer a superveniência de fatôres que…
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24), situado no Mato Grosso do Sul, publicou edital para seu mais novo concurso público. A…
Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, a…
Na tutela provisória, a disciplina legal do Código de Processo Civil estabelece critérios para caracterizar a urgência. São os parâmetros pelos quais…
- O impôsto sindical é uma contribuição parafiscal lançada pelo Estado e destinada a fim específico. - Não só revestindo da feição autárquica, a…
