Reforma Tributária: entre idas e vindas, agora foi
O Congresso Nacional, enfim, deu um passo histórico ao aprovar definitivamente a regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção…
Criptomoedas como um direito pessoal: repercussões práticas
Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: A titularidade de criptomoedas corresponde à titularidade de direitos pessoais…
Teoria tripartida do crime e sua aplicação prática
No vídeo de hoje, o professor Guilherme Nucci aborda a teoria tripartida do crime, um conceito essencial para profissionais do direito. Ele explica…
Afinal, o Min. Alexandre de Moraes é (ou não) impedido de relatar o caso de tentativa de golpe de estado?
Pedro Coelho[1] Recentemente, descortinou-se uma investigação da Polícia Federal – vinculada ao Supremo Tribunal Federal – quanto à prática de…
Avaliação quinquenal dos benefícios tributários: medida de responsabilidade fiscal ou controle de preços?
A despeito de a ideia inicial da reforma ter sido fundada na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquota única incidente sobre…
A Reforma do Código Civil: Teoria Geral das Obrigações
No vídeo a seguir, Flávio Tartuce e João Quinelato discutem a reforma do Código Civil, abordando as mudanças essenciais que impactam áreas cruciais…
A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
Melhim Namem Chalhub A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto…
A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A suspensão dos efeitos dos Provimentos 172, 175 e 177 da Corregedoria do CNJ Em decisão proferida em 27/11/24 no pedido de providências…
Introdução e Princípios no Processo Administrativo
Neste vídeo, a professora Irene Patrícia Nohara apresenta uma introdução ao processo administrativo, abordando a Lei nº 9.784/99, que regula o…