Qual o critério para a definição do juízo prevento, no CPC/2015?
Juízo prevento no CPC/2015: prevento é o juízo em que primeiro ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.
Não pode garotear 15: Vírgula certa ou errada?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Vírgula certa ou errada? https://youtu.be/jHhjYPb-Aug Veja também: Não pode garotear…
O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária
1. INTRODUÇÃO Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal,…
Apelação no Novo CPC
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos da Apelação.…
Direito & Justiça n. 21
Madona e o Juiz Numa comarca do interior o meirinho abre a porta do auditório e faz o pregão: “Audiência das 16h30min. Maria e Abrelino”. O juiz…
Sobrevivência privilegiada
Os princípios fundamentais que regem as normas éticas e jurídicas da profissão do médico apontam no sentido de que não podem existir privilégios nem…
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Resumo: Se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do…
Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente rejeição das contas de gestão
Ementa: 1. A súmula da impunidade. 1.1. O provimento jurisdicional eficaz. 1.2. A nova posição TSE. 1.3. Órgão competente para julgar as contas. 1.4.…
Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença
Não depende mais de penhora o oferecimento de impugnação pelo executado. Dispõe o art. 525, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15…