Tribunal de contas: O que são? Quais as funções?
Relevante papel no controle do orçamento brasileiro tem o Tribunal de Contas de cada ente federativo, que atua no controle externo, auxiliando o…
Notas comparativas sobre direito internacional privado no Brasil e nos Estados Unidos, de Paul Griffith Garland
SUMÁRIO: Resenha histórica. Direito internacional privado e conflito de leis. Fontes das regras e princípios de direito internacional privada. O…
Tutela provisória nas ações previdenciárias e devolução de valores: nova tese fixada no tema 692 do STJ
No final de 2024, a 1ª Seção do STJ, especializada em matéria previdenciária, julgou embargos de declaração do INSS em relação à tese jurídica fixada…
Remoção Compulsória De Juízes, de João de Oliveira Filho
O egrégio Supremo Federal acaba de decidir que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal têm o direito constitucional de remover…
Retrospectiva do Direito Ambiental em 2024: o clima em transe
Como não poderia deixar de ser, o ano de 2024 foi extremamente movimentado em matéria de Direito Ambiental, seja no plano nacional ou no…
Inventário e partilha: é possível fazer em cartório?
Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Uma vez, porém, que o patrimônio…
Sancionada Regulamentação da Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –,…
Os Poderes Executivo e Legislativo Em Face Da Reforma Constitucional, de Rosah Russomano de Mendonça Lima
SUMÁRIO: Os trabalhos para a reforma constitucional elaborados no Ministério da Justiça. A experiência brasileira. Maioria absoluta. Da coincidência…
ENAC 2025: FGV é a banca escolhida para as duas primeiras edições
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) representa uma transformação na maneira como os titulares de serviços notariais e de registro serão selecionados…