Impedimentos e suspeição do magistrado
O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida…
Aposentadoria por invalidez e nova súmula 576 do STJ
A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim,…
Os princípios da cautela e da contracautela
O poder cautelar é inerente ao juiz que exerce a atividade jurisdicional para solução de conflitos, conferindo efetividade ao direito à parte que o…
Endereço desconhecido impede que Deus seja processado
Mircea Pavel, 40 anos, apresentou um processo contra Deus. Segundo o querelante, ele foi batizado pela Igreja Ortodoxa, quando recebeu a promessa de…
Debate sobre a valoração dos precedentes e sistema recursal no Novo CPC
Dierle Nunes, Fabio Monnerat e Maurício Cunha debatem sobre a valoração dos precedentes e sistema recursal no Novo CPC.…
A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
RESUMO: o presente artigo se propõe a analisar a questão do monopólio dentro dos atuais preceitos estabelecidos na Constituição da República…
Novo CPC? Novo Código de Ética? Quais alterações legislativas caem no XX Exame de Ordem?
A 1ª Fase do XX Exame de Ordem será realizada no próximo domingo (24/07). O edital da prova, publicado no dia acabou com as dúvidas a respeito do…
Considerações sobre o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório nos concursos públicos
Dentre os princípios que regem o concurso público destaca-se o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Isso significa que “todos…
Negócios processuais sobre sustentação oral
O novo CPC contém diversas normas que prestigiam a autonomia da vontade das partes, permitindo que elas negociem sobre o processo, de modo mais…