SuperaCast: Como aumentar a quantidade e a qualidade de suas horas de estudo
Você que estuda para concurso saberia dizer o que você mais deve perseguir além da aprovação? Neste episódio falo sobre as duas maiores obsessões que…
Das funções essenciais à justiça: a advocacia pública
A Constituição Federal de 1988 trata da Advocacia Pública e explicita algumas regras para essa carreira no âmbito federal (art. 131), estadual e…
Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade
A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo…
Nome empresarial
Assim como todos nós, pessoas físicas, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os…
Dica de Direitos Humanos – n. 5
Está em voga atualmente a noção de obrigação erga omnes no direito internacional. Nesse sentido, seriam erga omnes as obrigações impostas a todos os…
Uma reflexão nos 10 anos da Lei Maria da Penha
O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha. A data evoca um sabor um pouco acridoce. A Lei tem sido celebrada, com…
Comentários às questões de Direito Empresarial do XX Exame de Ordem – reaplicação da prova em Salvador
A prova utilizada como referência é a Branca. Questão 48. Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à…
Dica de Direitos Humanos – n. 4
O princípio fundamental da responsabilidade internacional traduz-se numa ideia de justiça segundo a qual os Estados estão vinculados ao cumprimento…
Dica #3: Você sabe quais pessoas a lei considera incapaz de fato? Já ouviu falar no Estatuto da Pessoa com Deficiência?
O Código Civil enumera as pessoas consideradas incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil nos arts. 3º e 4º. O art. 3º trata daqueles…