Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa
A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 08.07.2016…
O STF sob a lupa da crítica jurídico-científica: guardião da CF ou censurador em causa própria?
A grande imprensa noticiou o pedido de investigação formulado pela Secretaria de Segurança do STF concernente à autoria de dois bonecos infláveis…
O aumento tributário é necessário?
Um determinado empresário paulista declarou há dias, para a indignação da classe trabalhadora que compõe a chamada classe dos cidadãos comuns, que…
Aumento da quantidade de pobres na forma da lei no Brasil
Consequência da aplicação do Novo Código de Processo Civil Os que militam nos fóruns do país bem sabem que uma das ações mais propostas pelos autores…
Estudos de Casos envolvendo teses controvertidas e aspectos processais relevantes do novo CPC
No Curso presencial a ser promovido pelo IEPREV, em São Paulo/SP, no dia 27 de agosto, o Professor e Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI irá retratar…
O Sistema Financeiro Nacional na República Federativa do Brasil e a atualização monetária
O presente artigo objetiva apresentar, de forma didática e acadêmica, uma visão global, normativa e estrutural do Sistema Financeiro Nacional. Assim,…
Dica #5: Você conhece a teoria da capacidade reduzida?
Em síntese, pode-se dizer que a teoria da capacidade reduzida é a teoria segundo a qual, considerando-se que todo ente suscetível de aquisição de…
Dica de Direitos Humanos – n. 6
No sistema interamericano de direitos humanos compete à Corte Interamericana processar e julgar um Estado-parte (na Convenção Americana sobre…
Algumas considerações sobre o princípio da legalidade e sua aplicação aos concursos públicos
1. INTRODUÇÃO Da mesma forma que as demais atividades estatais a realização de um concurso público deve obedecer aos princípios que regem o Direito…