No Curso presencial a ser promovido pelo IEPREV, em São Paulo/SP, no dia 27 de agosto, o Professor e Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI irá retratar estudo de casos envolvendo teses previdenciárias controvertidas e aspectos processuais relevantes do novo CPC.
Na apresentação dos cases serão examinados precedentes jurisprudenciais relevantes, além de teses inovadoras que aguardam orientação dos Tribunais e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.
Dos temas a serem debatidos, destacamos:
a) AUXÍLIO-DOENÇA: (in)validade do teto equivalente à média das últimas 12 contribuições (Lei n. 13.135/2015);
b) ADICIONAL DE 25% EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE AUXÍLIO PERMANENTE DE TERCEIROS: extensão para outros benefícios diversos da aposentadoria por invalidez;
c) AUXÍLIO-ACIDENTE: lesões mínimas – orientação do STJ e da TNU.
d) ATIVIDADES PERIGOSAS: caracterização do tempo como especial após o Decreto n. 2.172, de 1997;
e) APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: soma do tempo urbano e rural para cumprimento da carência;
f) PRAZO DE DECADÊNCIA: hipóteses de não aplicação – TNU e STJ;
g) ATIVIDADES CONCOMITANTES: renda mensal inicial;
h) INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): efeitos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
i) NOVO CPC: reflexos nas Ações Previdenciárias.
O curso será presencial. Maiores detalhes, basta ligar para Tel: (31) 3271-1701
Inscrições, clique aqui!
” numbers=”1″ orderby=”random”]
Veja também:
- Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Parte II
- Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Parte I
- Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas
Conheça as obras do autor (Clique aqui!)