Questões NCPC – n. 8 – Métodos alternativos de solução dos conflitos
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015) Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça" aos métodos alternativos de solução…
ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor…
A possibilidade da efetivação de prisões durante todo o processo eleitoral
A não-recepção dos artigos 236 e 298 do Código Eleitoral Por Francisco Dirceu Barros[1] e Igor Pereira Pinheiro[2] EMENTA: 1. Delimitação do…
Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias
A crise que vem assolando o Brasil nos últimos anos repercute diretamente nas relações jurídicas, sendo responsável pelo aumento significativo da…
Pílulas Novo CPC #2
Neste segundo vídeo sobre as atualizações do Novo CPC, o Professor Costa Machado aborda as Normas Fundamentais da nova legislação.…
Dica 009 – Efeitos da sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista provoca a transferência de direitos e obrigações contratuais do sucedido ao sucessor, pelo que o passivo trabalhista do…
Para candidatos, é revoltante que a OAB siga repetindo erros na prova de Direito Civil
A 2ª Fase do XX Exame foi aplicada no dia 18 de setembro. Uma das maiores expectativas da prova estava relacionada a disciplina de Direito Civil,…
Tribunal do Júri: Soberano, sim, mas não a ponto do absurdo
Não se ignora a soberania das decisões do Tribunal do Júri, pois esta decorre do mandamento inscrito no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, em…
A denúncia contra Lula e os princípios do juízo e do promotor natural: onde foi parar a imparcialidade?
1. Introdução Sabemos que no dia 14/09/2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete…