Concessão de serviço público – n.4
PPP patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa…
ITBI – Edificação em terreno alheio
Não é frequente, mas a edificação em terreno alheio por determinadas construtoras tem acontecido, ensejando problemas de diversas naturezas,…
Lei 13.341/2016: Trabalho e Previdência Social na atual Organização dos Ministérios
A Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30.09.2016, alterou a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a…
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Grupos Societários
1. Ainda há espaço para tratar cientificamente da desconsideração da personalidade jurídica? É possível noticiar uma profusa produção científica…
Minutos de Direito Constitucional – #004 – Soberania
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta explicará o conceito de Soberania sob a luz do Direito Constitucional. https://youtu.be/MjeXn6lY7nQ …
Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória
Comecemos com o ponto pacífico deste tema: se o acusado não possui advogado constituído no juízo deprecante, estando, portanto, assistido por…
Dica 010 – Trabalho temporário: caracterização e requisitos
O trabalho temporário foge à regra geral da relação de emprego, que pressupõe bilateralidade, e cria uma relação trilateral, em que o tomador dos…
Whatsapp será usado para intimação de casos de violência doméstica no TJ-DF
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF…
