Nulidades
Como todo ato jurídico, o ato processual tem como requisitos a capacidade do agente, a licitude do objeto e a forma prescrita ou não defesa em lei. A…
Afinal, o Delegado de Polícia pode ou não deixar de lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito?
Não é raro deparar alguns órgãos incumbidos também da persecução penal (Ministério Público, Poder Judiciário), agentes públicos e até mesmo advogados…
Serviços públicos
Serviço público é a atividade prestacional, titularizada, com ou sem exclusividade, pelo Estado, criada por lei, com o objetivo de atender as…
Meu Exame: “A OAB espera um saber do candidato que vai além daquele aprendido na faculdade”
Eu sou Júlia Santana Sales Prestei o XX Exame de Ordem em 2016. Estudei no Centro Universitário de Lavras (UNILAVRAS – MG) Minha disciplina na 2ª…
STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de instrumentos coletivos de trabalho
Conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal[1], o ministro Gilmar Mendes, concedeu, aos 14.10.2016, medida cautelar para suspender todos…
Homenagem a Orlando Gomes por Edvaldo Brito
https://www.youtube.com/watch?v=1AOABbYBNg8&ab_channel=GENJuridico
Congelamento das despesas públicas por vinte anos
O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as…
Ultratividade e integração das cláusulas normativas
Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse…
A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio)*
Diante de coisa tão doída Conservemo-nos serenos Cada minuto de vida Nunca é mais, é sempre menos Relógio (Cassiano Ricardo) Sumário: Introdução; 1.…