Dica 017 – Poder empregatício: limites
É o poder de vigilância em relação ao ambiente interno da empresa e a prerrogativa que tem o empregador de fiscalizar o modo de prestação dos…
Superacast: O primeiro passo para se adquirir um hábito
Acredito muito que somos um apanhado de hábitos, e que somente quando alinhamos nossos hábitos com os nossos objetivos é que começamos a progredir.…
Comunicação dos atos processuais
Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e…
Entenda por que as notas da redação do Enem 2015 foram mais altas
No Enem 2015 houve aumento de 10,5% na média da nota da redação. A principal justificativa está no tema proposto: tanto a violência como o…
Dependência econômica nos acordos verticais
Resumo A dependência econômica é a influência decisiva de poder de uma das partes para impor circunstâncias relevantes e condições à outra, que as…
Ato administrativo
Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob…
O defensor público pode orientar o interrogatório do acusado?
Calamandrei dizia que “a querela entre os advogados e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta”[1]. Não explorarei,…
Homenagem a Caio Mário por Sylvio Capanema
O Prof. Caio Mário da Silva Pereira, mestre de tantas gerações de advogados, tinha, entre as muitas qualidades de jurista, a maravilhosa capacidade…
ITBI – Não incidência no ato da lavratura da procuração em causa própria
Quase todos os municípios vêm exigindo o pagamento do ITBI por ocasião da lavratura do mandato em causa própria. É o que acontece com o Município de…