ITBI – Não incidência no ato da lavratura da procuração em causa própria
Quase todos os municípios vêm exigindo o pagamento do ITBI por ocasião da lavratura do mandato em causa própria. É o que acontece com o Município de…
Alterar número da placa para fugir do rodízio? Tipicidade?
É sabido que na cidade de São Paulo foi implantado pela Prefeitura Municipal, há muito, o rodízio de placas (ou de veículos). Foi medida…
Apontamentos sobre o dilema da culpabilidade penal
Resumo O presente trabalho faz uma análise a respeito do impasse da culpabilidade que vaga entre o insolúvel problema do determinismo e do…
Minutos de Direito Constitucional – #007 – Conceito de Estado
Nesse vídeo, o professor Sylvio Motta explica um pouco sobre o conceito de Estado sob luz da Constituição. https://youtu.be/e9ObWHrZzr4 Conheça a…
Passou? Saiba como solicitar a sua carteira da OAB
Talvez você só abriu essa matéria depois de já ter cansado de olhar o seu nome na lista dos aprovados! Parabéns, não é nada fácil conseguir colocar…
Divulgada lista de aprovados do XX Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar aqui lista definitiva de aprovados no XX Exame de Ordem. Para ser aprovado nesta etapa, o…
Os chaveiros
A União e os Estados são os responsáveis pela execução da pena. Ninguém tem dúvidas de que só existe o processo de execução penal quando há uma…
Dica 016 – Poder empregatício
O poder empregatício decorre do contrato de trabalho, consistindo no conjunto de prerrogativas conferidas ao empregador no sentido da direção da…
Interpretação Constitucional
1. Introdução A arte de interpretação dos signos é inerente à vida social. Durante, praticamente, toda a sua vida, o homem necessita interagir no…