Direito Constitucional #003 – Normas Constitucionais Segundo sua Eficácia
No terceiro vídeo da série de Direito Constitucional, o professor Fabio Tavares trata das Normas Constitucionais Segundo sua Eficácia. O vídeo é…
Comentário às questões de Direito Tributário do XXI Exame da Ordem
d 1. João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a…
Dica 028 – Consequência do não pagamento das férias no prazo legal
Havia alguma controvérsia acerca da consequência do não pagamento das férias no prazo legal. Alguns defendiam que as férias não pagas até dois dias…
Está calor aí? TJ do Rio dispensa uso do terno durante o verão
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro resolveu dispensar, até o dia 20 de março de 2017, o uso de terno e gravata no exercício da…
Teoria da norma jurídica: princípios e regras – distinções e interseções
1. Introdução Muito se debate no meio acadêmico sobre a necessidade de se elaborar, de maneira uniforme, uma teoria consistente e, ao mesmo tempo,…
Vaquejada e conflito de princípios
1. Um dos temas que mais frequentemente vêm sendo debatidos entre os especialistas é o que diz respeito ao conflito de normas e princípios…
Dica NCPC – n. 15 – Art. 19
Comentários: Pretensão declaratória. O dispositivo aprimora a redação do CPC/1973 ao possibilitar o ajuizamento de ação declaratória[1] para…
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Emancipação
A questão da OAB que vamos comentar hoje é de Teoria Geral do Direito Civil. O assunto específico abordado é a emancipação. Eis a questão: (XVI Exame…
Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?
Em coluna anterior, o Prof. Zulmar Duarte enfrentou um importante tema do NCPC: o objetivo do legislador de diminuir as hipóteses de julgamento…